O Governo quer redução de penas para quem denunciar corrupção, avança o jornal Público esta segunda-feira. A delação premiada é assim uma das medidas com que o ministério da Justiça pretende avançar para mudar o paradigma.
Para alcançar esta figura do direito premial na lei, a legislação atual vai ter de ser alterada, pois agora é imposto um prazo de 30 dias entre a prática do crime de corrupção e o momento em que a denúncia, ou retractação, é realizada quer pelo corruptor passivo quer pelo corruptor ativo.
Além da colaboração premiada, o Executivo de António Costa também quer avançar com a separação de megaprocessos, juízos especializados em corrupção, acordos de sentenças, magistrados que investigam a acompanhar os julgamentos.
Estes são alguns dos pontos do caderno de encargos que a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, vai entregar ao grupo de trabalho – constituído por académicos e membros do Ministério Público, do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho de Prevença da Corrupção e da Polícia Judiciária – criado na semana passada e que vai definir uma “estratégia nacional, global e integrada do combate à corrupção”.