O segundo Executivo liderado por António Costa compromete-se a criar o Provedor do Animal. E em termos de protecção dos direitos dos consumidores, pretende elevar a idade mínima para se assistir a espectáculos tauromáquicos.
O Programa do XXII Governo Constitucional pretende ainda reforçar a prevenção e controlo de espécies exóticas invasoras e de doenças e pragas agrícolas e florestais, em particular nas áreas protegidas.
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