A alteração feita pelo Governo ao Código dos Valores Mobiliários (CVM) facilita participações no capital de empresas estratégicas, por exemplo a REN, acusa o PSD, segundo o Jornal de Negócios.
Os sociais-democratas vão avançar com um pedido de apreciação parlamentar, no qual afirmam que “surge dúvida razoável de que o efeito prático desta alteração legislativa possa ser o de contornar os limites legais a participações societárias em empresas que atuam em áreas fundamentais para o interesse nacional, como sejam o operador de rede nacional de transporte de eletricidade ou o operador da rede nacional de gás natural – atualmente a REN”.
A tendência legislativa apontou nos últimos anos, tanto na legislação europeia como nas alterações promovidas pela CMVM, para uma maior transparência sobre o controlo acionista das empresas cotadas através da imputação conjunta das participações. A alteração ao Código dos Valores Mobiliários foi no sentido inverso, com as relações existentes a serem, a partir da entrada em vigor, consideradas isoladamente.
O partido de Passos Coelho defende a existência de uma separação e limitação ao controlo societário de certas empeesas, assumindo que poderá avançar com um pedido de alteração do diploma que esclarece, logo no preâmbulo, o objetivo de captação de investimento estrangeiro.
