O Governo tem poder até para limitar os preços do gás de garrafa, máscaras e álcool até ao final de setembro.
“O membro do Governo responsável pela área da economia, conjuntamente com o membro do Governo responsável pela respetiva área setorial, quando exista, pode, com faculdade de delegação, determinar as medidas de exceção necessárias relativamente à contenção e limitação de mercado, de fixação de preços máximos para o gás de petróleo liquefeito, de limitação de margens de lucro dos dispositivos médicos, dos equipamentos de proteção individual e do álcool etílico e soluções desinfetantes cutâneas, de monitorização de stocks e quantidades produzidas e de isenção do pagamento de taxas para os operadores económicos que atuem em situações de urgência”, segundo a lei publicada no sábado, 9 de maio.
A 16 de abril, O Governo decidiu atuar “face ao aumento da margem de comercialização praticada pelos operadores retalhistas” e aprovou o limite de preço nas garrafas de gás petróleo liquefeito (GPL) em abril.
As garrafas de gás butano (13kg) e as de gás propano (11 kg) ficaram com um preço máximo de 22,24 euros em abril. Na altura, o Executivo garantiu que estava disposto a voltar a mexer nos preços se houver alterações nos mercados internacionais.
Já a 17 de abril, o Executivo também anunciou “um limite máximo de 15% na percentagem de lucro na comercialização de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção, bem como do álcool etílico e do gel desinfetante cutâneo de base alcoólica”.