O Governo afinal irá cumprir no próximo ano a meta do ajustamento estrutural das contas públicas imposto pelo Conselho da União Europeia. Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) entregue esta segunda-feira na Assembleia da República, o Executivo projeta um défice estrutural nulo.
“O saldo estrutural em 2020 deverá aumentar 0,3 p.p. face a 2019, fixando-se em 0% do PIB potencial, alcançando o OMP, cumprindo-se, assim, a regra europeia do saldo orçamental. A melhoria do saldo estrutural em 2020 assenta num aumento da receita estrutural de 0,4 p.p., que mais do que compensa o aumento da despesa estrutural”, lê-se no relatório da proposta do OE2020.
“Prevê-se um saldo primário estrutural de 2,9% do PIB potencial em 2020, o que representa um ajustamento de 0,1 p.p. face a 2019. O aumento do saldo estrutural em 2020 assenta no aumento do saldo orçamental ajustado de medidas temporárias (passando de 0,4% do PIB em 2019 para 0,7% do PIB em 2020) e na redução da componente cíclica em 0,1 p.p)”, acrescenta o Executivo.
Nas recomendações ao país feitas em julho, Bruxelas definiu como objetivo que Portugal atingisse em 2020 um saldo estrutural de 0% do PIB. No esboço orçamental enviado a Bruxelas, a 15 de outubro, o Governo projetou uma deterioração do défice estrutural de -0,3% do PIB este ano para -0,5% em 2020, colocando em causa a meta da Comissão.
Na avaliação aos esboços orçamentais, a Comissão Europeia considerou que o plano apresentado por Portugal representa um “desvio significativo” na consolidação orçamental de médio prazo, tal como constava da missiva enviada ao ministro das Finanças, Mário Centeno, no final de outubro.
“Para a Bélgica, Espanha, França, Itália, Portugal, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia o esboço orçamental coloca o risco de não conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2020”, refere o parecer da Comissão Europeia, na altura. “A implementação dos planos desses Estados-Membros pode resultar em um desvio significativo nos caminhos de ajuste para o respectivo objetivo orçamental de médio prazo”, explica o executivo comunitário.
