O Governo vai baixar o IVA da eletricidade de 13% para a taxa mínima de 6%, com o objetivo de mitigar o impacto nas famílias da escalada da inflação, nomeadamente da subida dos preços da energia. Deixou, contudo, de fora a uma redução fiscal na taxa aplicada no gás.
A medida faz parte do pacote de oito medidas apresentado esta segunda-feira pelo Governo, com o objetivo de apoiar as famílias a responderem ao contexto atual de inflação e aumento do custo de vida.
Em conferência de imprensa, António Costa disse ir pedir à Assembleia da República para que a proposta de redução seja “agendada e discutida com caráter de urgência” para entrar em vigor até 1 de outubro, mantendo-se válida até dezembro de 2023.
Sobre a redução do IVA da eletricidade, Costa disse ainda que antes o IVA estava a 23%, sendo que há dois anos foi negociado com a Comissão Europeia uma medida de variação da taxa em função do consumo. O IVA passou a 13% para os consumos até 100 kilowatts hora (kWh) por mês. Acima desse consumo, manteve-se a taxa normal de 23%. O consumo que até agora era taxado a 13% passa a 6%.
Quanto ao gás, esta redução do IVA não se vai aplicar. António Costa recordou aquilo que já tinha sido anunciado pelo ministro do Ambiente, ou seja, vai ser permitido às famílias que estão no mercado liberalizado regressar ao mercado regulado, tal como já acontece na eletricidade.
O primeiro-ministro garante que, mesmo com o aumento que está anunciado para o mercado regulado em outubro, de 3,9%, as famílias — dando o exemplo de um casal com dois filhos — conseguirão com esta alteração uma redução de 10% na fatura do gás.
[Notícia atualizada às 21:30 horas]
