O Governo aprovou uma resolução do Conselho de Ministros que seleciona a MD Capital Ltda. como proponente vencedora para a aquisição da totalidade do capital social do Banco Caixa Geral – Brasil, confirmando a notícia avançada hoje.
A decisão enquadra-se no processo de alienação da participação detida pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), diz o comunicado do Conselho de Ministros.
O CEO do banco, Paulo Macedo, na conferência de imprensa de apresentação de resultados, destacou que a CGD nunca esteve disponível para vender a filial brasileira a qualquer preço. Mas recusou-se a revelar o valor do negócio.
“Nunca estamos disponíveis para vender um ativo a qualquer preço, se quiséssemos já o tínhamos feito no passado. Mas somos perseverantes“, disse o CEO da Caixa.
“Há uma oferta que tem um valor positivo, se o negócio se concretizar como acordado”, disse.
O CEO da CGD disse ainda “que depois de termos visto falhar outras tentativas, constituímos s imparidades que poderão ser revertidas ou não consoante o desfecho do negócio”.
Falta a assinatura do negócio e a posterior autorização das autoridades, nomeadamente do Brasil.
“A concretização da alienação está sujeita à verificação das habituais condições suspensivas, incluindo as autorizações regulatórias aplicáveis, e às formalidades de direito brasileiro”, refere a Caixa em comunicado.
Em comunicado, a CGD refere que a decisão foi tomada na sequência da análise das propostas vinculativas recebidas dos potenciais investidores selecionados nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2026, de 25 de março.
A decisão constitui, segundo o banco público, “um marco no processo de alienação da participação acionista, direta e indireta – através da Caixa Participações, SGPS – no BCG-Brasil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 153/2017, de 28 de dezembro, e relançado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2025, de 10 de setembro”.
“Na sequência da seleção, serão assinados os instrumentos contratuais de acordo com o prazo estabelecido no caderno de encargos anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 129-B/2019, de 1 de agosto”, acrescenta o banco em comunicado.
O processo de venda foi iniciado em 2017 como exigência da Comissão Europeia, mas os concursos anteriores acabaram cancelados ou desertos por falta de propostas aceitáveis e instabilidade económica.
Com esta operação, o Executivo diz que dá continuidade ao processo de reestruturação e capitalização do banco público, reforçando o foco estratégico da CGD no mercado nacional, segundo comunicado do Conselho de Ministros. A instituição deverá concentrar-se, em particular, no crédito à habitação e no financiamento às pequenas e médias empresas.
A CGD adianta que mantém o compromisso com os colaboradores e clientes do BCG-Brasil, garantindo apoio corporativo até à conclusão do processo.
O Caixa – Banco de Investimento foi o assessor financeiro da operação.
(atualizada com comunicado da CGD)
