Uma carta aberta subscrita por mais de uma centena de gestores, académicos, economistas, empresários e ex-governantes apela ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para marcar as legislativas antecipadas decorrentes da provável dissolução da Assembleia da República numa data que não ponha em causa os processos eleitorais em curso no PSD e no CDS-PP, evitando que esses partidos se apresentem a votos com “lideranças caducadas”.
“Havendo vários partidos com processos eleitorais internos, regulares, obrigatórios e previamente iniciados, a resposta democrática não pode ser exigir-lhes que prescindam da democracia interna. Tal seria insustentável internamente, mas também criaria uma injusta vantagem ao obrigar alguns partidos a irem a eleições com líderes e programas com legitimidade substancial e formal caducadas”, lê-se no documento, divulgado na mesma quarta-feira em o Presidente da República reúne o Conselho de Estado para discutir a dissolução da Assembleia da República.
Para os subscritores da carta aberta “Tempo para a Democracia: Pela Igualdade, Qualidade e Estabilidade Democráticas”, que junta nomes como o ex-ministro das Finanças Luís Campos e Cunha, o ex-ministro da Educação Nuno Crato, o candidato a bastonário da Ordem dos Economistas Pedro Reis, o gestor e professor universitário António Nogueira Leite e o empresário Miguel Pina Martins, qualquer cenário que ponha em causa as propostas apresentadas ao eleitorado por alguns partidos levará “a que a qualidade da democracia possa sair enfraquecida
desta crise”.
“É evidente que Portugal não vive em estado de exceção que justifique a compressão da democracia nacional ou da normalidade democrática interna dos partidos”, realçam essas personalidades, recordando que a Constituição atribui as competências para dissolver a Assembleia da República e convocar eleições legislativas exclusivamente ao Presidente da República e não “a uma maioria instantânea ou circunstancial de partidos que decidiriam interessadamente em causa própria”.
Tendo o argumento da necessidade de evitar maiores dificuldades à economia portuguesa sido avançado pelos partidos que defendem a realização das legislativas a 16 de janeiro de 2022, os subscritores da carta aberta contrapõem que “a preparação dos programas e escolha dos candidatos, os vários debates e a campanha devem decorrer em tempo rápido mas razoável, sem precipitações que sempre frustrariam os objetivos de esclarecimento dos eleitores e de superação dos impasses políticos”.
“A discussão sobre alegados danos irreparáveis infligidos ao interesse nacional, quando estão em causa períodos perfeitamente razoáveis que não excedem escassíssimas semanas, afigura-se simplesmente artificial”, defendem os subscritores do documento, apontando como falsa a ideia de que “o interesse da economia, das empresas e dos trabalhadores obrigaria a acelerar eleições e ter um Orçamento aprovado em tempo recorde”. Sobretudo porque a Comissão Europeia clarificou que a execução e pagamentos do Plano de Recuperação e Resiliência e dos fundos estruturais não dependem do novo Orçamento ou do processo eleitoral.
