Gestores da TAP escapam ao Tribunal Constitucional

Apesar de o Estado ter ficado com maioria do capital da TAP, administradores não entregaram declarações de rendimentos e património. Nomes indicados pelo Governo, como Frasquilho e Lacerda Machado, estão obrigados por lei.

Gestores da TAP escapam ao Tribunal Constitucional
Gestores da TAP escapam ao Tribunal Constitucional

O processo de privatização da TAP foi revertido pelo Governo no ano passado, com o Estado a ficar acionista maioritário da companhia aérea, mas os administradores da empresa nomeados no último Verão e reconduzidos em janeiro não enviaram ao Tribunal Constitucional (TC) as declarações de rendimentos e de património, após a tomada de posse. Pelo menos no caso dos gestores que representam o Estado, é uma imposição legal.

O Jornal Económico verificou junto do TC que, após o processo de 2017 que culminou com uma posição de 50% do Estado português na companhia aérea, não houve administradores da TAP a entregar declarações de rendimentos e património.

Isto depois de ter havido nomeações para os corpos sociais da TAP em junho e julho do ano passado, já com a nova configuração acionista. O agora presidente da comissão executiva passou a  integrar o conselho de administração a partir de julho do ano passado, mas Antonoaldo Neves não enviou ao TC qualquer declaração de rendimentos.

Artigo publicado na edição semanal do Jornal Económico. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor

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