Arranca esta sexta-feira a negociação entre Governo e sindicatos sobre a atualização geral dos salários na Função Pública para 2026, com as três federações sindicais a exigir aumentos superiores ao previsto no acordo plurianual assinado com a Fesap e a Frente Sindical – estruturas afetas à UGT – em novembro.
Nesse acordo, ficaram então plasmados para o próximo ano aumentos de pelo menos, 56,58 euros para vencimentos brutos mensais de até 2.631,62 euros e um mínimo de 2,15% para ordenados superiores. E para 2027 e 2028, o aumento seria de, pelo menos, 60,52 euros ou um mínimo de 2,3%.
Mas a legislatura agora é outra e os sindicatos querem aproveitar essa circunstância para ir mais longe no acordo, não só em matéria de salários, e alargá-lo até 2029. A Fesap, a primeira estrutura a reunir esta sexta-feira com o Governo, propõe que a remuneração base na Função Pública (que hoje é de 878,41 euros) suba para 973,41 euros e uma atualização mínima de 95 euros para todos os trabalhadores, além do aumento do subsídio de alimentação para 10 euros por dia, isento de impostos.
Ao JE, José Abraão, secretário-geral da Fesap, justifica a proposta com o facto de “existirem centenas de milhar de trabalhadores cujos aumentos salariais rondaram, nos últimos anos, os 2,1%, o que resulta numa perda efetiva de poder de compra por partes destes”.
Um aumento de 6,5%, como propõe ao Executivo, “permitirá alguma recuperação desse poder de compra perdido”. E os 95 euros de aumento mínimo “justificam-se pelos baixos salários praticados na Administração Pública, incidindo sobre os vencimentos de até 1.460 euros”, fundamenta o sindicalista. A partir desse valor, diz José Abraão, “é mais vantajoso para os trabalhadores a aplicação dos 6,5% de aumento”.
Quanto à Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP), vulgarmente conhecido como o salário mínimo dos funcionários públicos, o secretário-geral da Fesap quer que aumente para 973,41 euros por considerar importante que o valor “prossiga uma trajetória clara de afastamento do salário mínimo nacional”, que hoje é de 870 euros e, em 2026, deverá subir, pelo menos, para 920.
Quanto ao subsídio de alimentação dos funcionários públicos, José Abraão defende ser “óbvio” que o valor atribuído atualmente, 6 euros por dia, é “manifestamente baixo quando olhamos para os preços praticados na restauração”. “Se juntarmos a isso o facto de esta prestação não ter sido atualizada para 2025, parece-nos evidente que carece de uma atualização condizente com o real custo de vida dos trabalhadores”, argumenta o sindicalista. Arevisão das carreiras da contribuição para a ADSE, de 3,5% para 2,0%, “com a devida compensação de pelo menos 1,5% por parte das entidades empregadoras” são outras matérias que constam do vasto leque de reivindicações entregue pela Fesap ao Ministério das Finanças.
No que toca a salários, a Frente Sindical leva para a mesa de negociação um aumento de 6,4% para todos os funcionários públicos em 2026 e uma atualização do subsídio de refeição para 12 euros.
Mais exigente, a Frente Comum, que não assinou o acordo de novembro, quer um aumento salarial de 15% num mínimo de 150 euros, uma subida do BRAP para 1.050 euros. No subsídio de refeição, a estrutura sindical propõe que suba para os 12 euros.
