Função Pública: o que vai mudar no próximo ano

Proposta do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) foi entregue ontem na Assembleia da República. Leia aqui todas as medidas sobre a função pública que o Governo desenhou para o próximo ano.

Função Pública: o que vai mudar no próximo ano
OE 2018 10

Descongelamento das carreiras até 2019

Os funcionários públicos vão receber 50% do acréscimo remuneratório decorrente do descongelamento das carreiras da função pública.

O Governo cedeu aos partidos à esquerda que suportam a maioria parlamentar e avançou com 25% da valorização salarial em janeiro de 2018, seguida pela segunda tranche de 25% a 1 de setembro – concretizando um aumento total de 50% da valorização salarial no próximo ano. Em 2019, a 1 de maio, os funcionários irão receber 75% e a 1 de Dezembro os 100%.

A medida aplica-se a todos os funcionários que reúnem os dez pontos na avaliação de desempenho – o critério estipulado para progredir – a 1 de janeiro de 2018.

Reposição das horas extraordinárias

Os trabalhadores da função pública vão ver repostas o pagamento na totalidade das horas extraordinárias, a partir de janeiro. O acréscimo será de 25% na primeira hora (12,5% atualmente) e 37,50% nas horas ou frações seguintes (18,75% atuais), sendo o acréscimo previsto na lei para os feriados de 50%.

Fim dos duodécimos no subsídio de Natal

Os funcionários da administração pública vão passar a receber o subsídio de natal por inteiro, terminando o pagamento do subsídio em duodécimos. Já no setor privado, continuará a vigorar o regime de escolha entre receber a totalidade ou metade dos subsídios neste regime.

Subsídio de Refeição mantém-se a 4,77 euros por dia

O subsídio de refeição dos funcionários públicos irá manter-se no mesmo valor no próximo ano: 4,77 euros, depois de ter sofrido um aumento de 0,25 euros em janeiro deste ano e um novo aumento no mesmo valor, em maio. Porém, irão deixar de ser tributados.

Reformados a trabalhar para o Estado

Os reformados e pensionistas que trabalhem para o Estado vão poder manter o direito a receber a pensão quando esta for superior ao valor entre a diferença entre o salário auferido e a reforma. A medida apresenta alterações ao regime actual que estipula que os aposentados autorizados a exercer funções públicas não podem cumular o recebimento da pensão com qualquer remuneração correspondente àquelas funções consoante a opção do aposentado.

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