A Federação Nacional da Educação (FNE) fez chegar ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação uma proposta que visa a criação de um Regime de Remuneração da Função de Professor Classificador das Provas e Exames Nacionais.
O objetivo é estabelecer, “de forma permanente, regras claras, transparentes e previsíveis para a remuneração” da classificação de provas, reapreciações, análise de reclamações e restantes tarefas associadas à avaliação externa.
“Não faz sentido que, todos os anos, professores e escolas cheguem ao período dos exames sem conhecer antecipadamente as condições de remuneração de funções de elevada responsabilidade, exigência e especialização”, justifica a estrutura sindical afeta à UGT e liderada por Pedro Barreiros.
18A tomada de posição da FNE surge na sequência do pagamento de 2,67 milhões de euros aos professores classificadores dos Exames Nacionais de 2026.
“Este pagamento é justo e reconhece o trabalho acrescido realizado por milhares de professores que, num processo particularmente exigente, responderam com profissionalismo, rigor e sentido de responsabilidade”, mas para a FNE, “este não pode ser apenas o desfecho de uma situação excecional”. Deve antes ser o ponto de partida para uma solução permanente.
De referir que o pagamento aos professores classificadores dos exames nacionais do ensino secundário decidida pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, era uma prática abandonada há 15 anos.
“O Governo decidiu retomar o pagamento aos professores classificadores do Ensino Secundário, o que não sucedia desde 2010, como forma de reconhecer e compensar o compromisso, a disponibilidade, o profissionalismo e o rigor destes docentes, que asseguraram a classificação de um volume muito significativo de provas e de itens, com prazos exigentes e respeitando os critérios e os procedimentos definidos pelo Júri Nacional de Exames (JNE)”.
A indicação dos 2,67 milhões de euros resulta do apuramento realizado pelo JNE ao número de provas ou itens classificados por cada professor.
De acordo com o JNE, na 1.ª fase foram mobilizados mais de 11 000 professores classificadores, tendo sido realizadas pelos alunos mais de 290 000 provas. Na 2.ª fase, mais de 4 500 professores estiveram envolvidos no processo de classificação eletrónica de cerca de 82 500 provas. Assim, no total, através da plataforma de classificação eletrónica, foram classificados mais de 2,5 milhões de itens, evidenciando a dimensão deste processo.
