2021. Marco no ponto de viragem da União Europeia no caminho de medidas legislativas com objetivo de Carbono zero e assunção acelerada de pacotes fiscais indutores de padrões de negócio e escolhas favoráveis a uma mudança de estratégia no combate aos efeitos adversos das alterações climáticas. Inovar. Descarbonizar. Tributar.
Confrontados com as mais recentes catástrofes e desequilíbrios ambientais (com profundo impacto económico e humano), os líderes europeus assumem a adoção de políticas fiscais verdes como uma arma no controlo dos efeitos nefastos da crise resultante das alterações climáticas já bem visíveis.
Os estados e as empresas, cada vez mais sujeitos ao escrutínio do desempenho e avaliação de risco pelo uso de fatores Ambientais, Sociais e de Governação adequados (ESG, na sigla em inglês) encontram-se globalmente impactados por uma fiscalidade inerente a uma receita fiscal carbónica que exige a quantificação da pegada ecológica dos agentes e a aposta em tecnologias inovadoras (mas acessíveis), com o intuito de permitir a produção de valor e riqueza (mas na sua vertente verde).
Os business plans e a margem dos sectores de atividade, dos quais se destacam os transportes e mobilidade (aeronáutica, automóvel e ferrovia), construção, saúde, energia, indústrias criativas ou de bens de consumo, estão destinadas a reconfigurar o modelo de criação de valor para as próximas décadas.
Da nossa perspetiva, claro que o imperativo da oferta será a sustentabilidade, mas esta, além de pacotes legislativos, não pode deixar de assentar numa procura, a qual só é largamente impulsionada numa escala capaz de combater a emergência climática (cujos efeitos acentuados são por demais visíveis) tal como se antecipa imprescindível, se existir, de facto, uma capacidade aquisitiva, logo, uma acessibilidade efetiva às tecnologias, produtos e serviços potenciados nesta era ESG.
Mecanismos e procedimentos “objetivo Carbono zero” multiplicam-se, destaque para o “Fit for 55” da Comissão Europeia, no âmbito do qual, a 14 de julho os líderes europeus comprometeram-se a reduzir as emissões de CO2 na União Europeia em pelo menos 55% até 2030 (em comparação com os níveis da década de 90). O Pacto Ecológico Europeu visa “tornar a Europa o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050”.
Ora, a denominada “neutralidade climática” (por via da redução e/ou compensação das emissões de carbono), se alcançada até 2050, ainda permitirá a manutenção do aquecimento global abaixo de 1,5 graus celsius (cfr. Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) das Nações Unidas).
O principal destaque é o mecanismo de ajuste de fronteira de carbono (“CBAM”, na sigla em inglês), o qual visa impor uma taxa sobre os produtos de determinados sectores importados para a União Europeia de países que não impõem um preço às emissões de gases com efeito de estufa. O impacto nas operações e no comércio internacional será naturalmente complexo (a eventual relocalização e alteração das supply chains atuais são fatores a apreciar).
Todavia, o pacote inclui outras alterações como sejam a redução da quantidade total de licenças de emissão disponíveis, a criação de um sistema separado de comércio de emissões para a distribuição de combustível para transporte rodoviário e edifícios, a tributação de combustíveis e eletricidade baseada na quantidade e não no volume de poluição gerados, existindo ainda uma proposta de atualização das taxas mínimas aplicáveis, bem como a redução de isenções e reduções aplicadas por quaisquer governos nacionais, que atualmente incentivem o uso de combustíveis fósseis.
A nível nacional, desde 1 de julho de 2021, a receita fiscal carbónica tem nas taxas de Carbono sobre as Viagens Aéreas e sobre as Viagens Marítimas (introduzidas pelo artigo 390.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro de 2020 – Orçamento do Estado para 2021, regulamentadas pela Portaria n.º 38/2021, de 16 de fevereiro de 2021) mecanismos de compensação das emissões de CO2 (já aplicado na Alemanha, Áustria, França, Holanda, Itália, Noruega, Reino Unido ou Suécia).
Reduzir custos, mas potenciar resultados climáticos, económicos e tributários favoráveis em todos os setores de atividade e regiões geográficas são a chave para um futuro sustentável, aqui e agora.
