Relativamente ao Orçamento do Estado para 2019, com exceção do fim da obrigatoriedade do pagamento especial por conta (PEC), tínhamos algumas expetativas relativamente à carga fiscal e à sua previsibilidade, o que efetivamente não se verificou.
Há um aumento da despesa pública e dos encargos sociais, mas a sua compensação não deveria ser feita através do aumento dos impostos indiretos imputados às empresas.
Contávamos com a descida do IRC, a qual compensaria o aumento da carga fiscal para as empresas e permitiria, por um lado, torná-las mais competitivas, e por outro, atrair investimento estrangeiro.
Há um desapontamento nas empresas. Estamos com problemas, nomeadamente com o aumento dos custos dos contratos energéticos.
Consideramos que as medidas propostas pelas associações empresariais para o programa capitalizar estão longe de estar no terreno. Urge a sua implementação. O que os empresários esperam é que ainda haja algum espaço de negociação sobre todas estas questões.
As empresas têm feito um trabalho exemplar para cumprir a sua função empresarial e social. Têm sabido procurar caminhos alternativos, investindo na internacionalização do seu negócio e na procura de novos mercados. É tempo de o Governo contribuir, naquelas que são as suas funções, para apoiar as empresas. Isto faz-se reconhecendo as empresas como o verdadeiro motor do desenvolvimento económico e não como uma fonte de receita para a sua atividade.
Não pode existir um Estado Social sem empresas competitivas, pois só assim poderemos redistribuir a riqueza que as empresas produzirem.