1. Agora que todos falam em desconfinamento e recuperação da economia aquilo que falta perceber é se os fundos para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não pecam por excessiva governamentalização ou estatização.
Alguns analistas acreditam que o Governo irá usar os fundos de Bruxelas na atividade do Estado e depois em alguns projetos públicos, nomeadamente em PPP. Claro que haverá algumas dinâmicas na economia, sobretudo a nível da ferrovia, metalomecânica e construção civil, mas as indústrias que empregam muitas pessoas e que estão alavancadas na inovação e na sustentabilidade terão recursos bem mais frágeis.
Recorde-se que o PRR pouco ou nada tem a ver com o plano Costa Silva naquilo que deveria ser a alocação de fundos. Aliás, não será de estranhar que o buraco da pandemia seja integralmente tapado com os fundos europeus e se delapide parte dos fundos em, digamos, “despesa corrente”.
Aquilo que se discute é perceber até que ponto esta ‘bazuca’ não irá apenas contemplar projetos muito específicos, em áreas que já estão escolhidas e atividades cujo envolvimento dos atores económicos será secundarizado.
O que está em causa não é apenas “discutir o sexo dos anjos”, mas algo muito mais profundo. Numa das indústrias de eleição para a criação de emprego, o turismo, não é expectável que todo o país venha a usufruir rapidamente do fluxo normal das coisas.
O Algarve deverá ser uma exceção, mas só haverá turismo massivo quando a pandemia estiver definitivamente debelada. Mas muitas das empresas ligadas ao turismo, hotelaria, restauração e entretenimento não terão tesouraria para reabrir ou ser sustentáveis.
E quando pensamos em modelos macro é fácil antecipar que o apoio monetário e os estímulos fiscais nas economias ocidentais irão manter-se. Aliás, um recente trabalho do segurador Crédito y Caución salienta que o apoio dos bancos centrais às economias irá manter-se até 2022. O outlook do mesmo segurador refere ainda que “o relaxamento da política monetária está a amortecer o impacto da crise por várias vias”.
Ora, esta política monetária acomodatícia não é suficiente. É necessário uma política fiscal agressiva, realça a mesma fonte. As insolvências são ameaçadoras, assim como o desemprego, logo que acabem as medidas de apoio, como os subsídios e o lay-off. Os pacotes de estímulo fiscal estão calculados em 12% do PIB em 2020 no conjunto das economias ocidentais. E como já vimos com a ‘bazuca’ europeia, estes estímulos serão reforçados sob pena de uma severa recessão.
2. Um caso assumido de falhanço em Portugal é a política habitacional. O arrendamento acessível tem sido um fiasco e a tutela nem sequer o esconde.
Os números dizem tudo: terão sido celebrados cerca de 330 contratos, o que dá uma média de um contrato por concelho! E em Lisboa e Porto são pouquíssimos os contratos feitos.
A resposta pública tem sido mais estruturas burocráticas. Um exemplo é o Conselho Nacional de Habitação que vai reunir duas vezes por ano e tem cerca de 25 membros, duas dezenas dos quais funcionários públicos. Esta estrutura desenha as linhas mestras da habitação, sendo que aquele organismo está na Lei de Bases da Habitação. Não se espera nada de novo.