Este Estado não é para mulheres

Carlos Tavares já perdeu a conta das vezes em que foi a eventos que deveriam marcar a sua despedida da Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM). Na última de várias idas ao Parlamento depois do fim de mandato, brincou com a passagem de testemunho ainda por concretizar: “Tenho dito que é a minha úl­tima intervenção e sou sucessivamente desmentido pelos factos”. O mandato na CMVM terminou a 15 de setembro de 2015. Por imposição legal, Carlos Tavares teria de ser substituído por uma mulher para garantir a al­ter­nância de género no regulador. Precisamente um ano depois, o lu­­gar continua por ocupar.

O Jornal Económico sabe que há, neste momento, três nomes em ponderação: Maria dos Anjos Capote e Gabriela Figueiredo Dias, ambas administradoras da CMVM, e Maria Lúcia Leitão, diretora do Banco de Portugal (ler ao lado).

Mas os 365 dias que o processo de recrutamento já leva são encarados com estranheza pela oposição. Teresa Morais, deputada do PSD e ex-secretária de Estado da Igualdade que promoveu as quotas femininas nos reguladores, ad­mite que fatores como a confiança pessoal ou partidária estejam a ser ponderados pelo PS, além da competência e da alternância de género. “Há setores específicos onde existem dificuldades de recrutamento, porque não há mulheres desde a base até ao topo. Mas isso é pontual, não é extensível a setores como o financeiro. Para a CMVM, não vejo falta de mulheres com competência”, acusa.

“Amiguismo” e maternidade
Teresa Morais teme que a CMVM esteja a refletir algo documentado em estudos internacionais: há um circuito fechado que dificulta a chegada de mulheres ao topo das organizações. “As pessoas circulam de umas empresas para as outras, num universo extremamente reduzido. É preciso romper com isto. Tem de haver bancos, entidades reguladoras e empresas com espírito aberto para quebrar estas barreiras.”

É o “efeito clube”, como lhe cha­ma Fátima Barros, a presidente da Autoridade Nacional para as Comunicações (ANACOM), que, nos últimos anos, foi a única mulher à frente de uma entidade reguladora (ver entrevista ao lado). Nos lugares de topo das organizações, diz: “os homens tendencialmente cooptam homens, sobretudo porque estes já têm a experiência anterior em cargos de topo”, o que perpetua o a situação das administrações.

A este problema soma-se a ques­tão da maternidade, considera a reguladora. As aspirações profissionais são muitas vezes postas de lado no momento de constituir família. “As mulheres têm consciência de que cargos de topo exigem uma disponibilidade muito difícil de compatibilizar com a atenção que necessitam de dar à família. Isto gera um forte sentimento de culpa e limita a ambição que possam ter em ascender na hierarquia das organizações”.

Seja devido ao “efeito clube”, seja por opção pela maternidade, a hegemonia masculina tem sido difícil de interromper, mesmo com a crescente regulação destas matérias. No setor público, as quotas já são uma realidade. Desde 2006 que a Lei da Paridade impõe que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais sejam compostas, no mínimo, por 33% de cada um dos géneros.

Nas entidades reguladoras che­gou-se ao mesmo entendimento em 2013. “O provimento do presidente do conselho de administração deve garantir a alternância de género e o provimento dos vogais deve assegurar a representação mínima de 33% de cada género”, diz a lei. Não só há quotas como é garantido que um homem dá sempre lugar a uma mulher. Há nove entidades abrangidas por esta rotatividade, mas a CMVM foi a primeira a mudar de gestão depois da aprovação da lei e os 12 meses que Carlos Tavares já leva à espera não são um começo auspicioso. Já a entidade reguladora da saúde mudou de corpos sociais no verão e não houve dramas de maior em encontrar uma mulher.

Cargos politizados
Apesar de abrangida pela mesma lei, a CMVM ocupa um lugar algo diferenciado na hierarquia do Estado – e isso pode estar a fazer a diferença. Tal como noutros organismos públicos do setor financeiro, historicamente não foi apenas a competência a ser tida em conta. A proximidade com a inclinação partidária do Governo ou a repartição de cargos de topo entre os partidos do espetro de poder foi um fator relevante em termos de recrutamento. Carlos Tavares, que ganhou destaque no PSD, foi nomeado pelo seu antecessor do PS, Teixeira dos Santos. No Banco de Portugal e na CGD, por exemplo, PS e PSD mantiveram, durante anos, um acordo tácito para a repartição de cargos: se o governador era de uma cor, a do presidente da CGD era outra.

Os acordos afunilaram o leque de escolha, não apenas em termos de cores partidárias, mas também do género, o que pode ex­plicar o atraso em encontrar novos rostos para a CMVM. Na CGD, a recente nomeação da administração foi mais um exemplo de como as questões de género foram ignoradas. Na primeira versão enviada ao BCE, havia apenas uma mulher em 19 elementos da administração: Leonor Beleza. Na versão final, o número foi reduzido a zero.

A clivagem dá-se quando as mulheres já percorreram um longo caminho a nível de formação e competências. Há décadas que o número de mulheres a concluir a universidade é superior ao dos homens – cerca de 60% dos canudos do Ensino Superior são atribuídos a estudantes do género feminino. A população ativa do país tem, neste momento, 773 mil mulheres licenciadas contra 511 mil homens. Mas, quando toca a aceder aos cargos de maior responsabilidade, a balança pende para o lado da testosterona, um problema que também se verifica no setor privado. Não há uma empresa do PSI 20 liderada por uma mulher e apenas 14% dos elementos da administração são do género feminino. Sílvia Nu­nes, gestora da Michael Page, admite que ainda hoje se sente “o peso histórico de que a ocupação deste tipo de cargos é, por natureza, para o sexo masculino”.

Um estudo desta empresa de ‘head hunting’ sobre as colocações feitas entre 2010 e 2013, constatou que 76% das pessoas que foram para funções de topo eram do sexo masculino e 24% do sexo feminino. “Nos últimos anos, temos sentido uma evolução no sentido de esta diferença se atenuar, mas de forma ligeira.”
Sílvia Nunes considera que não é possível percorrer o caminho até à igualdade de forma imediata, “apenas com o decorrer do tempo”. “Cabe também ao sexo feminino vincar a sua disponibilidade.”