Concluído que está o processo eleitoral, é tempo de construir o futuro. Enfrentamos, como país, como economia e sociedade, um conjunto de desafios que importa endereçar de forma empenhada. O quadro de maioria política que resultou das eleições é algo de potencialmente positivo, pois é sinónimo de estabilidade. Para a solidez e eficácia das políticas públicas, a estabilidade é um valor da maior relevância.
A moldura de negociação permanente em que o país viveu nos últimos anos, com maior expressão na legislatura anterior, levou a que, apesar de ter feito um caminho significativo, a política energética tenha ainda um grande desafio pela frente. Em concreto, no que respeita aos combustíveis alternativos na mobilidade, tal qual foram em 2014 definidos pela Comissão Europeia – caso do Gás Natural Veicular (GNV) – e à sua equiparação ao gasóleo profissional. Num quadro de estabilidade política, deve o Governo, que em breve irá iniciar funções, adotar medidas que permitam uma maior equidade fiscal à mobilidade verde do GNV.
Com efeito, em Portugal, subsiste, desde 2016, um regime marcadamente generoso de apoio ao gasóleo profissional o qual contempla um reembolso parcial de ISP até aproximadamente 0,19 euros por litro. Com a inclusão do GNV no âmbito dos combustíveis profissionais – ou seja, com um tratamento paritário com o gasóleo profissional – advirão quatro benefícios.
O primeiro, financeiro, de acordo com todos os cálculos efetuados, o aumento de veículos movidos a GNV compensará a descida efetiva do imposto; o segundo, fiscal, corrigirá a descriminação face a Espanha, onde a tributação fiscal do GNV é inferior a metade (1,15€/Gj em Espanha e 2,49€/Gj em Portugal) e onde muitos camiões portugueses movidos a GNV vão abastecer com a correspondente perda de receita para o Estado Português.
O terceiro, ambiental e ecológico, na medida em que, sendo o GNV mais verde do que o gasóleo, estima-se, segundo contas da Associação Ibérica de Gás Natural, Renovável e Hidrogénio para a Mobilidade, a GASNAM, que, em Portugal e por via da utilização do gás natural em detrimento do gasóleo, terão sido evitadas emissões de mais de dez mil toneladas de CO2; e o quarto, um benefício em termos de competitividade, essencial num mercado dinâmico e livre, com mais liberdade de escolha para os agentes económicos.
O atual quadro de estabilidade política, que permitirá uma aprovação célere da proposta de Orçamento do Estado, poderá contribuir para acelerar o caminho da transição energética no setor da mobilidade. Uma legislatura que oferece um horizonte de estabilidade extraordinário na área da energia, em geral, e na da mobilidade em particular. Sendo maioritariamente utilizado na mobilidade urbana coletiva e no transporte de mercadorias de longo curso, o GNV ainda é fortemente penalizado ao nível fiscal, de uma forma que pode considerar-se desproporcional e injusta. Até porque, ambientalmente, é um combustível mais verde do que o gasóleo.
Ainda um quinto benefício. Com a correção desta injustiça, não apenas as empresas de GNV poderão prosperar – mantendo emprego e desenvolvimento nos territórios – como poderão canalizar investimentos para mais inovação. Com os incentivos adequados, o setor como um todo tenderá a investir em inovação e desenvolvimento. Atendendo às políticas de baixo carbono para a mobilidade, e de acordo com os objetivos do European Green Deal, do Plano Nacional Energia e Clima 2030, assim como da Estratégia Nacional para o Hidrogénio, será indispensável reforçar o mercado de mobilidade a gás natural, como elemento essencial para uma desejável transição energética equilibrada e justa.
Finalmente, o setor do transporte a gás natural que, no médio prazo, deverá ser substituído, na totalidade, por gases renováveis, carece de um enquadramento legislativo mais meritório que o gasóleo, para garantir uma eficiente promoção de um combustível mais sustentável e transitório para os combustíveis verdes, que complementarão a eletricidade na descarbonização dos transportes, assim a implementação das garantias de origem para os gases renováveis na mobilidade, possa, também ela, trilhar um caminho legislativo certeiro.
Países como a Alemanha, a Áustria e a França já o fizeram. E com assinalável sucesso: estes países asseguram hoje uma penetração muito significativa de gases renováveis no mix da energia que alimenta a mobilidade. A nível europeu, a percentagem já supera os 20%. Façamos este caminho.