José Francisco da Piedade Pinotes, comerciante alentejano, edificou a sua vida empresarial alicerçando-se numa rara capacidade de adaptação aos ditames do mercado do século XX, no contexto da rápida evolução tecnológica que lhe foi inerente.
Para além das portas do seu sustento, na loja que erigiu no centro histórico de Beja, debruçava-se, diária e meticulosamente, sobre a evolução da procura, bem como na prestação de um serviço de excelência. Não hesitava no momento de explorar novos mercados, com a mesma agilidade com que se adaptava à falência dos sectores ditos tradicionais. Oscilou a sua operação entre agro-pecuária, vinicultura, retrosaria, turismo e investimentos imobiliários. Durante mais de meio século, marcados por uma permanente reinvenção do seu negócio, captou valor e transaccionou satisfação.
Recordo este conjunto de memórias a propósito do veto do Sr. Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao decreto n.º 201/XIII, relativo ao regime jurídico de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica, das quais a Uber constitui o mais reconhecido exemplo.
Neste dossier de inegável complexidade e premência, suscita-nos o Presidente que possamos ir mais longe — nomeadamente em matérias de contingentação e fixação de tarifas —, assim como, na procura de um maior equilíbrio entre um sector tradicional, em acelerado declínio no meio urbano, e a emergência de uma solução tecnologicamente avançada, que conquistou a validação dos consumidores de hoje.
Consciente dos múltiplos desafios inerentes às novas soluções de mobilidade, fundadas na massificação das novas tecnologias de comunicação e informação, o grupo parlamentar do PS contribuiu, decisivamente, para arquitectar uma lei pioneira, ao nível global. Com efeito, poucos parlamentos no mundo ousaram ir tão longe no intento de regular estas actividades.
Cabe agora ao Parlamento e, no caso vertente, à Comissão de Inovação, Economia e Obras Públicas, voltar a pugnar pelo equilíbrio entre interesses litigantes. Justiça seja feita, foi aliás esse o esforço que, nos últimos meses, desenvolvemos.
Sabemos que não podemos tratar de forma igual aquilo que é diferente, mas reconhecemos a pertinência de algumas das dúvidas invocadas. Estou convicto que a revisitação legislativa, já anunciada, produzirá resultados positivos, porém permito-me registar a ironia histórica desta decisão.
Há menos de um ano, desafiando Mr. Paddy a sediar a Web Summit em Portugal, por muitos e bons anos, o ora vetante Presidente criticou os políticos que “tardam em responder a esta revolução”, reafirmando que “a Lei e a Política se encontravam bem atrás da Ciência e da Tecnologia.” As sentidas palavras de então mereceram, do auditório, entusiasmada ovação.
Nas palavras de Ricardo Araújo Pereira, vivemos “uma espécie de deslumbramento saloio”. A mim, custa-me ser ultrapassado pela abertura progressista que, no século XX, o meu avô gizou.
Nota: O autor escreve ao abrigo do antigo acordo ortográfico, respeita a economia de mercado e só se desloca de táxi.