O Ministério das Finanças anuncia em comunicado um despacho dirigido às administrações das empresas públicas, onde o Governo concretiza que, em 2023, devem proceder a um aumento da massa salarial global de 5,1% face a 2022, “salvaguardando a eficiência operacional, a sua sustentabilidade económica e orçamental e respetivos rácios financeiros”.
“O valor de referência tem em conta todos os efeitos e componentes remuneratórias, incluindo as atualizações salariais, progressões, promoções e subsídio de refeição, entre outros, mas exclui eventuais impactos financeiros que decorram da variação líquida do número de trabalhadores”, avança o ministério liderado por Fernando Medina.
O despacho estabelece ainda que a concretização da orientação para a política salarial deve ser definida em cada empresa ou grupo de empresas “através de negociação coletiva, quando esta exista, sem prejuízo das situações em que os instrumentos de regulação coletiva de trabalho ou outras determinações legais já garantam ou ultrapassem o objetivo de valorização”.
Na sequência do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, o Governo deu orientações às empresas do sector público empresarial para “concretizarem uma política remuneratória em linha com o definido” nesse referido Acordo, refere o Ministério das Finanças.
