A DECO alerta que algumas das recentes medidas de apoio aos consumidores ainda “não são suficientes” para proteger as famílias face às dificuldades financeiras. O aviso foi lançado no mesmo dia em que a associação divulgou um relatório com o tema ‘Tempos de Crise 2022/2023, Um retrato das dificuldades financeiras das famílias’.
“Situações extraordinárias exigem medidas extraordinárias e, por isso, é preciso garantir o acesso de todos os consumidores a bens e produtos essenciais e impedir lucros excessivos de empresas à custa do sofrimento das famílias”, foi outro dos alertas deixados pela DECO.
A associação sugeriu algumas medidas que permitiram dar um maior auxílio às famílias que passam por dificuldades financeiras.
Uma delas são relativas a contas bancárias acessíveis a todas as famílias. A DECO sugere o “alargamento do regime dos serviços mínimos bancários a titulares de mais de uma conta bancária, garantia de que os consumidores não ficam sem acesso a serviços bancários essenciais”.
Já para a habitação a DECO sugere “incentivos fiscais, financeiros e sociais que garantam um verdadeiro equilíbrio e oferta no mercado”, a “criação de programas inclusivos e adaptados às necessidades de todos os consumidores que
incluam o arrendamento e a aquisição de habitação própria e permanente”.
Outra medida indicada pela DECO é referente a uma linha de crédito extraordinária, que reforce a proteção concedida em 2009 através da “disponibilização de uma linha de crédito extraordinária destinada à proteção da habitação própria permanente, impedindo, assim, as famílias de entrar em incumprimento. Esta medida deverá possuir critérios equitativos de acesso e que possibilitem aos consumidores aderir às mesmas em função da sua fragilidade social e económica”.
A associação pede também a uniformização da tarifa social nos serviços públicos essenciais. A DECO pede que exista uma equiparação dos Critérios da Tarifa Social de Eletricidade no Gás Natural, propano e butano, e a garantia de que os “consumidores economicamente vulneráveis tenham acesso à tarifa social do gás natural, nos mesmos termos do que já sucede na tarifa social de eletricidade”.
A DECO sugere também a criação da tarifa social no gás propano e butano com base nos mesmos critérios da tarifa social de eletricidade, acrescentando que a “atribuição deve ser feita automaticamente a todos os consumidores beneficiários da tarifa social de eletricidade”.
Outra das medidas defendidas pela DECO é o alargamento da tarifa social da água, com o “estabelecimento da obrigatoriedade da existência de uma tarifa social nos serviços de abastecimento de água, saneamento e gestão de resíduos em todos os Municípios, garantindo que todas as famílias possam beneficiar desta medida independentemente da sua área de residência”.
A DECO sugere também a monitorização dos preços dos bens e serviços. Isso poderia ser feito, diz a associação, através da “fiscalização e acompanhamento da evolução dos preços dos bens cuja taxa de IVA seja alvo de alteração, bem como das práticas das empresas durante o período da inflação, prevenindo práticas que lesem os direitos dos consumidores”.
