A intenção foi esclarecer e tirar dúvidas acerca da utilização de drones, que passaram a ser regidos por um novo regulamento que vigora desde 13 de janeiro deste ano. O primeiro regulamento sobre a utilização do espaço aéreo por drones prevê contraordenações em caso de incumprimento das regras entre 250 e 2.500 euros.
A palestra na Madeira insere-se no âmbito da campanha que a ANAC lançou para explicar as novas regras sob o lema “Voa na boa”, sendo que o site campanha está disponível um conjunto de informação, designadamente as regras e limitações aplicadas em cada zona.
A campanha já passou por algumas cidades e terá continuidade em muitas outras do país.
O orador na Madeira foi Pedro Santos, responsável pelo departamento de legislação e regulamentação jurídica da ANAC.
Entre as novas regras para os drones é que só podem voar apenas de dia e até uma altura de 120 metros, estando previstas várias situações sujeitas a autorização.
Por outro lado, é preciso uma autorização do regulador quando as operações sem contacto visual direto com o drone, para a realização de voos noturnos, para voos acima de 120 metros e para drones com mais de 25 quilos.
Existem igualmente regras diferentes consoante o drone e passam a haver regras específicas para corridas de drones.
Para os drones considerados brinquedo, que pesem até 250 gramas, só podem voar até 30 metros acima da superfície e não podem voar sobre pessoas.
A fiscalização cabe a um conjunto de entidades, desde a ANAC às forças de segurança que podem identificar o infrator, reportar a ocorrência, podendo ainda haver lugar à apreensão do drone e do controlo remoto.
Uma das questões que a ANAC está a sensibilizar nas diversas palestras e na informação que disponibiliza no site Voa na Boa é que deve ser tido em linha de conta que todos os drones são aeronaves. Mesmo os que se vendem nas lojas de brinquedos. Por isso, diz ser natural, que todas as aeronaves estejam sujeitas a normas legais e a regras de segurança.
Entre a informação está o Código Drone, que pretende ajudar a sobrevoar algumas das regras básicas que os utilizadores de drones devem seguir para garantir um voo seguro e tranquilo. “É bom voar, mas não dá para arriscar”.
Na sua essência, o Código Drone é um conjunto de normas de conduta que resume apenas algumas regras básicas a seguir antes de descolar, para poder garantir um voo seguro e tranquilo.
Mas sublinha ser muito importante conhecer bem toda a regulamentação sobre drones.
No flyer que distribuem nas palestras estão informações resumidas do que os pilotos de drones devem ou não fazer.
No “Sim” constam estas linhas orientadoras:
- Assegura-te de que o teu drone está em perfeitas condições;
- Segue as instruções de segurança do fabricante;
- Mantém contacto visual com o drone ao longo de todo o voo;
- Voa só com boa visibilidade e boas condições meteorológicas;
- Se avistares uma aeronave tripulada, desvia-te e dá-lhe prioridade;
- Respeita a privacidade de todas as pessoas;
- Mantém uma distância segura de pessoas e bens, de forma a evitar danos causados pelo drone. Se tens uma aeronave brinquedo, a distância mínima é de 30 metros.
Em relação ao “Não” o flyer apresenta:
- Não sobrevoes concentrações de pessoas (mais de 12);
- Não voes sem autorização da ANAC com drones que pesem mais de 25 kg;
- Não realizes voos noturnos nem operações além da linha de vista ou voos acima de 120 metros sem autorização da ANAC;
- Não sobrevoes áreas restritas, proibidas, perigosas, reservadas ou temporariamente reservadas;
- Não voes acima das alturas definidas nas áreas de proteção operacional dos aeroportos nacionais sem autorização da ANAC;
- Não realizes fotografia e filmagem aérea sem contactar previamente a Autoridade Aeronáutica Nacional – Força Aérea (www.aan.pt);
- Se tens uma aeronave brinquedo, não voes sobre pessoas nem acima dos 30 metros de altura.