Não é claro se quando Robert Schuman propôs a criação da primeira Comunidade europeia “aberta a todos os países que nela queiram participar”, pensava na possibilidade de as antigas repúblicas soviéticas se juntarem ao bloco europeu.
Certo é que a recente “noite histórica em Versalhes” veio dar mais um passo nessa direção, com o Conselho Europeu a pedir à Comissão que emita parecer sobre os pedidos de adesão apresentados pela Ucrânia, a Moldávia e a Geórgia. Um indiscutível importante sinal político no contexto atual.
Assentes na matriz de Comunidades abertas, os Tratados constitutivos das Comunidades, hoje União, previram desde sempre a possibilidade de entrada de novos países no projeto de construção europeia. Hoje, essa possibilidade encontra-se prevista no artigo 49.º do TUE, que determina que “qualquer Estado europeu que respeite os valores referidos no artigo 2.º [no essencial, o princípio democrático e o respeito pelos direitos fundamentais] e esteja empenhado em promovê-los pode pedir para se tornar membro da União”.
Ora, estando a Ucrânia a lutar pela salvaguarda da sua independência, mas também pela afirmação e defesa destes valores fundamentais, eis que já no decurso do conflito militar chega, numa importante jogada política e diplomática, o pedido de adesão à União Europeia. Trata-se de um pedido inédito, atentas as circunstâncias vividas atualmente pelo Estado peticionário. Um país em estado de guerra, alvo de uma ofensiva militar inimiga, coloca-se na pole position para ser membro da União.
Contudo, se é certo que os Tratados apenas estabelecem a necessidade de os Estados candidatos demonstrarem que respeitam e promovem os valores europeus, os processos de alargamento obedecem, desde há muitos anos, a critérios, condições e procedimentos que se arrastam no tempo. Basta lembrar que o processo de adesão da Croácia à União – último Estado a entrar – demorou mais de dez anos. E que os restantes Estados Balcãs têm há muito processos de adesão pendentes.
Não existe e nunca existiu, na realidade, um processo acelerado de entrada na União. Como é sabido, os Estados peticionários têm de cumprir os rigorosos “critérios de Copenhaga” fixados pelo Conselho Europeu nos anos noventa do século passado.
Tais critérios arrumam-se em torno de três pilares fundamentais: a existência de (i) instituições estáveis capazes de garantir a democracia e os princípios do Estado de Direito; (ii) uma economia de mercado suficientemente sólida e competitiva para se juntar ao mercado interno; e (iii) a adoção e implementação do chamado “acervo europeu”, ou seja o bloco de legalidade europeia que passa a integrar a ordem jurídico-política interna do Estado candidato.
A demonstração do cumprimento destas condições é monitorizada e acompanhada de perto pelas instituições europeias, em particular a Comissão, e envolve a negociação de mais de trinta dossiês temáticos que se estendem a todas as políticas da União. Tudo isto, está bom de ver, condições difíceis – quiçá impossíveis – de cumprir em estado de conflito armado.
Para além disso, a adesão à União implica um amplo consenso entre instituições e Estados-membros. A Comissão é consultada, o Parlamento tem de aprovar (por maioria dos membros que o compõem) e o Conselho decide por unanimidade. O acordo de adesão será ainda submetido a ratificação por todos os Estados Contratantes, de acordo com as respetivas normas constitucionais. Nada de surpreendente se tivermos em conta que, em cada alargamento, se joga uma mudança constitucional fundamental no projeto europeu.
Sem prejuízo, os Tratados não impedem que o processo negocial de adesão seja revisto e acelerado num caso concreto ou para o futuro. Tudo está em saber se é possível reunir consenso nesse sentido, o que se antevê difícil. Não só uma tal decisão compromete a União perante os Estados ora já candidatos, como arrisca pôr em causa a unidade e coesão que os Estados europeus têm demonstrado perante a situação da Ucrânia.
De todo o modo, ainda que um desvio significativo às regras em vigor seja por ora improvável, entre a adesão e o “nada”, existe uma panóplia de opções, que passam desde logo pelo reconhecimento do estatuto de “Estado candidato” ou “Estado potencial candidato” (como acontece hoje com o Kosovo e a Bósnia e Herzegovina), e subsequente abertura do respetivo processo negocial. Uma decisão desta natureza constituiria, seguramente, mais um sinal político forte de apoio à causa ucraniana.
Importa lembrar que no alargamento da União, não se joga apenas a sua autoridade política, mas também a sua matriz originária enquanto “união cada vez mais próxima dos povos da Europa”, e a sua capacidade para afirmar e defender os princípios e valores que fundam a nossa ideia de Europa.