João Gomes Cravinho assegurou hoje que Portugal não está a fazer qualquer concessão nem a agir por simpatia quanto à lei dos estrangeiros. O esclarecimento do ministro, que está hoje a ser ouvido na comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, surgiu em resposta ao deputado Pacheco de Amorim (Chega), que o questionou quanto a uma eventual reciprocidade dos países que, na sua opinião, beneficiam do acordo de mobilidade entre os países da lusofonia.
O novo regime de entrada de imigrantes em Portugal, que prevê uma facilitação de emissão de vistos para os cidadãos da CPLP, no âmbito do Acordo sobre a Mobilidade entre Estados-membros, entrou em vigor em outubro de 2022. Já o novo modelo, que permite a Portugal atribuir uma autorização de residência de forma automática aos imigrantes da CPLP, entrou em vigor a 01 de março deste ano. Em relação às alterações à lei dos estrangeiros, o ministro assegurou que estas foram decisões de Portugal.
“São decisões nossas” que “correspondem inteiramente ao nosso interesse”, prosseguiu. E explicou que, na base destas alterações, esteve “o interesse nacional, face a um quadro demográfico negativo”, e que as necessidades da economia nacional mais facilmente encontram resposta junto de populações que já falam português.
