A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias empresas (CPPME) considera que a proposta do Orçamento do Estado para 2023 “mantém os obstáculos à sustentabilidade económica”.
Em comunicado, a CPPME diz que “proposta de OE para 2023 apresentada pelo Governo, não elimina a discriminação negativa, mantém os obstáculos à sustentabilidade económica e à rentabilidade das Micro, Pequenas e Médias Empresas, isto é, continua a adiar o futuro de Portugal”.
Segundo a organização “a proposta de OE para 2023, mantém a redução acentuada no poder de compra, a consequente contração do mercado, e diminuição do potencial de rendimento das Micro Pequenas e Médias empresas (MPME)”.
Já no anterior Orçamento, apresentado em abril, a confederação deu um parecer semelhante.
A somar a isso, a CPPME afirma que a versão preliminar do Orçamento do Estado, entregue na segunda-feira no Parlamento por Fernando Medina, “não têm reflexo significativo nas MPME, e de efeitos apenas em 2024, as alterações referentes ao IRC seletivo, taxa especial de IRC, e o mesmo se passa com as tributações autónomas”.
A confederação que representa empresas também defende que as “medidas com algum impacto positivo apenas se refletem nos grandes grupos económicos e nos grandes consumidores energéticos”.
“Esta proposta de Orçamento de Estado para 2023, nada traz de significativo que ajude as MPME a enfrentar a crise, condenando a Economia Nacional à estagnação e à falência
de empresas e empresários”, destaca a CPPME.
Para a Confederação a Micro, Pequenas e Médias empresas necessitam “urgente e fundamentalmente” de “perspetiva de evolução no que respeita às suas receitas, previsibilidade e controlo nos custos e uma máquina administrativa e fiscal desburocratizada, célere e eficaz”.
No comunicado a CPPME refere ainda que apresentou medidas ao Governo e que verificou que e “que o Governo opta por não incluir nenhuma das medidas urgentes e fundamentais para reagir à crise e relançar a economia”.
A proposta do Governo para Orçamento do Estado para 2023 chegou na segunda-feira ao Parlamento e nos dias 26 e 27 de outubro o documento será debatido na generalidade, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de novembro.
