O Governo vai criar uma plataforma para cancelar contratos de telecomunicações, avança o Público esta sexta-feira. O serviço tutelado pela Direção-Geral do Consumidor (DGC) deverá estar disponível antes de abril de 2020.
A proposta consta do Orçamento do Estado para 2020 e prevê a criação da “plataforma única de resolução de contratos de comunicações eletrónicas num único ponto”.
“A Plataforma Única de Cessação de Contratos de Telecomunicações encontra-se em desenvolvimento, prevendo-se a sua disponibilização/entrada em produção no final do primeiro trimestre”, segundo o Ministério da Economia, tutelado por Pedro Siza Vieira, destacando que vai ser usada em “contratos com e sem fidelização”.
As operadoras já identificaram algumas “dificuldades técnicas” na criação desta plataforma, segundo o presidente da Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas (Apritel), Pedro Mota Soares, que questiona porque é que este serviço não vai ser criado também para os contratos de luz e de gás.
