O presidente da Antrop, Luís Cabaço Martins, anunciou que já iniciou contactos com a União Europeia (UE) para que seja avaliada a legalidade da participação da espanhola TMB no concurso para subconcessão da STCP e Metro do Porto.
Segundo o presidente da Associação Nacional de Transportes Rodoviários de Pesados de Passageiros (Antrop), o facto de o consórcio TMB/Moventis ser “composto por um operador interno de Barcelona (…) contamina as propostas, já que o regulamento comunitário proíbe a participação, seja a que título for, de qualquer operador interno em concursos públicos internacionais fora da sua área de atuação”.
“Neste momento, já estamos em contactos no sentido de transmitir a informação que nos parece relevante para ser apreciada nas instâncias comunitárias”, disse Luís Cabaço Martins aos jornalistas, depois de ser ouvido por um grupo de deputados do PS do Porto.
“É fundamental a transparência dos processos, estes serem legais. E, neste processo, não tem havido nem legalidade nem transparência”, frisou.
Segundo acrescentou, a Antrop tem já estudos feitos e pareceres jurídicos que demonstram claramente a impossibilidade de a TMB concorrer a estas subconcessões.
A associação solicitou também esclarecimentos sobre esta alegada ilegalidade às administrações da STCP e Metro do Porto, bem como à Autoridade Metropolitana de Barcelona, mas ainda não obteve qualquer resposta.
Luís Cabaço Martins disse ainda ter colocado “uma série de “questões técnicas” associadas “à necessidade de se não emitir nenhuma licença ao operador até que estejam resolvidas todas estas questões, que são pré-judiciais”, ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
A Antrop, que tem em tribunal uma providência cautelar para tentar impugnar o concurso para a subconcessão da STCP e Metro do Porto, considera que este concurso “contém um conjunto grave de ilegalidades” e é “preocupante” o facto de ter ficado “praticamente deserto, com apenas um concorrente”.
Sendo um concurso público internacional, “justificaria com certeza o aparecimento de diversas propostas, até para justificar a concorrência”.
OJE/Lusa
