O Código Civil português vigente foi aprovado a 25 de novembro de 1966 e entrou em vigor a 1 de junho de 1967. Para assinalar a data, a unidade de investigação da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa organiza uma conferência internacional.
O evento conta com a participação de juristas ilustres de diferentes origens e mundividências – académicos, nacionais e estrangeiros, magistrados e advogados –, que abordarão todos os livros que integram o Código Civil: Parte Geral, Direito das Obrigações, Direitos Reais, Direito da Família e Direito das Sucessões.
Da Alemanha virá o diretor do Instituto Max-Planck de Hamburgo, Reinhard Zimmermann. Entre os conferencistas pontificam também Rui Medeiros, professor universitário e advogado, Mário Júlio de Almeida Costa, ex-ministro da Justiça e Clara Sottomayor, Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional.
Elsa Vaz de Sequeira, coordenadora do Católica Research Centre for the Future of Law, responsável académica da conferência, considera o Código Civil português, que é de inspiração germânica, tecnicamente evoluído. “Tem conseguido dar resposta aos problemas que se foram colocando ao longo dos últimos 50 anos. Sofreu cerca de 70 alterações, sendo as mais recentes relativas ao casamento entre pessoas do mesmo sexo ou o estatuto dos animais”, explica.
A conferência tem como objetivo “pensar o futuro de forma crítica, homenageando o passado e com uma perspetiva comparada”.
