A Autoridade da Concorrência (AdC) alertou esta terça-feira que os controlos de preços distorcem os sinais de valores no mercado e podem, involuntariamente, levar à escassez de oferta e a ruturas na cadeia de valor. A instituição liderada por Margarida Matos Rosa adverte os legisladores que é necessário pensar em políticas alternativas neste contexto de inflação no país.
“Os governos são mais propensos a implementar controlos de preços quando a inflação aumenta. Tal pode, no entanto, trazer riscos para a concorrência. É, por isso, importante avaliar o impacto na concorrência e ponderar políticas alternativas para atingir o mesmo objetivo”, explica a AdC, no relatório “Concorrência e poder de compra em tempos de inflação”, publicado esta tarde.
O regulador sugere ainda que, “no desenho de medidas destinadas a controlar os níveis de preços, é também fundamental evitar a divulgação pública de informações, tais como, preços de referência ou custos, que possam fomentar as condições de conluio”.
A inflação subiu para 9,1% em julho, o valor mais alto desde novembro de 1992. O Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmou na quarta-feira que houve um aumento de 0,4 pontos percentuais em relação aos 8,7% registados em junho, em linha com a previsão lançada no início do mês.
“O limite de preços pode funcionar como um ponto focal de conluio se for fixado demasiado alto em relação aos custos de produção das empresas e ao nível de preços que prevaleceria numa situação de concorrência. Por outro lado, a imposição de um limite a um nível artificialmente baixo, que não permita as empresas recuperarem os seus custos, pode desencadear a saída de empresas, particularmente as de menor dimensão e enfraquecer os incentivos para a entrada e expansão de concorrentes no mercado”, argumenta a AdC.
A mensagem da AdC – que crê que uma economia mais concorrencial e competitiva tende a ajustar-se mais rapidamente a choques inesperados e pode influenciar as políticas macroeconómicas e a dinâmica da inflação – é também para os gestores: cada empresa deve fixar os seus preços e estratégias no mercado de modo autónomo (em relação aos seus concorrentes), abstendo-se de fazer anúncios públicos de preços que constituam convites à colusão.
“Ao enfrentarmos um duplo desafio de recuperar a economia e lidar com uma tendência inflacionista, existem agora motivos ainda mais fortes para argumentar a favor de reformas para reduzir as barreiras à entrada e expansão” de empresas nos diferentes sectores, considera a autoridade nacional, sublinhando ainda que as interrupções temporárias de cadeias de abastecimento ou qualquer forma de anúncio público de preços não devem ser utilizadas para “disfarçar” cartéis.