E o fluxo de informação que as empresas têm que partilhar com as autoridades está a atingir níveis sem precedentes como resulta, por exemplo, das obrigações de Country by Country Report (CbCR).
Com um novo nível de escrutínio, as empresas – e especialmente a função fiscal – devem identificar de forma clara a informação que tem que ser partilhada [por exemplo, através do Standard Audit File for Tax Purposes (SAF-T)], ter total confiança na qualidade dessa informação e que a mesma está devidamente estruturada.
O desafio
As empresas estão cada vez mais obrigadas a partilhar faturas de clientes, volumes de mercadorias transacionadas, demonstrações financeiras, faturas de fornecedores e registros bancários, tudo em formatos especificados pela autoridade tributária, que por sua vez está a usar aplicações de análise de dados para validar faturas e identificar discrepâncias, verificar as declarações de vendas e compras, e comparar dados entre jurisdições e contribuintes.
O que significa para as empresas?
Para assegurar o compliance com estas exigências e ficar um passo à frente, a função fiscal tem necessariamente que potenciar as suas capacidades de data analytics e repensar como recolher, tratar e analisar os dados.
O que fazer?
Esta é a oportunidade da função fiscal gerar valor e mitigar os riscos nesta era Digital, mediante a adoção de medidas que assegurem uma adequada gestão de toda a informação que é gerada e partilhada com as autoridades. Esta é a oportunidade de gerir de forma eficaz o risco fiscal, reduzir interações com autoridades e litigância e, consequentemente, custos/perseverar valor da organização.
Por isso é altamente recomendável que as empresas:
– validem o compliance formal e material dos ficheiros SAF-T;
– Testem a inexistência de discrepâncias entre os dados incluídos nos ficheiros SAF-T com a informação contabilística e com os modelos declarativos fiscais entregues – atenuando os riscos à medida que os problemas são detetados.
Informação é poder. Falta de controlo sobre a informação, desconhecimento da informação partilhada, é uma desvantagem competitiva com consequências inesperadas. Assegurando a harmonização da informação partilhada com as autoridades, bem como a quantidade (apenas a necessária) e qualidade dos dados, coloca as empresas num patamar de equilíbrio em qualquer discussão.
Informação é conhecimento. A digitalização facilita o processo de transformar informação em conhecimento, e no que respeita à função fiscal, permite às empresas monitorizar indicadores-chave como a taxa efetiva de tributação ou as necessidades de tesouraria para pagamento de impostos, potenciar poupanças fiscais que permitam libertar excedentes para determinados investimentos. Na verdade, a “função fiscal” gera valor acrescentado para a organização, assumindo-se como um ativo estratégico.
