O Governo da Madeira anunciou que vai proceder a uma descida no Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), acrescentando que com esta diminuição vai “até à redução máxima permitida por lei, por forma a reduzir, ainda mais, os efeitos da subida galopante dos preços dos combustíveis nos mercados internacionais”.
O executivo regional reforça que “já esgotou todos os instrumentos legais” que tem ao seu dispor para acomodar os impactos da conjuntura atual, “visto que tais mecanismos são da competência do Governo da República, ao que acresce a inexistência de uma Assembleia da República constituída para poder legislar sobre as questões fiscais, que são da sua competência exclusiva”.
O Governo Regional sublinha que na região os preços médios dos combustíveis esta semana são inferiores aos praticados em território continental.
“Na Região, o custo do gasóleo é inferior em 43 cêntimos face ao preço cobrado a nível nacional, enquanto que, na gasolina de 95 octanas, pagamos menos 29 cêntimos”, sublinha o executivo.
Face a isto o Governo Regional refere que a evolução dos preços dos combustíveis nas bombas “é uma consequência da escalada de preços dos mercados internacionais e não por acréscimo fiscal ou introdução do ISP”.
O Governo Regional sublinha que tem “reduzido significativamente” o imposto sobre os produtos petrolíferos, “como ficou demonstrado na última atualização de preços desta semana, em que o preço do gasóleo no continente subiu 15 cêntimos e na Madeira aumentou onze cêntimos, o mesmo aconteceu com o preço da gasolina, que subiu onze cêntimos no continente e na Madeira foram sete cêntimos”.
O executivo sublinha que as previsões aponta para novas subidas no preço dos combustíveis face ao conflito na Ucrânia. “Neste momento, é necessário que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo possa aumentar a produção de forma a ajustar a oferta à procura, que se encontra desajustada”, refere o Governo.