CMVM muda Fundo de Pensões para poupar custos

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários pediu à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para alterar regime do Fundo de Pensões para a modalidade de contribuição definida.

CMVM muda Fundo de Pensões para poupar custos
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A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) vai mudar o plano do Fundo de Pensões dos seus trabalhadores para um regime de contribuição definida em vez do atual plano de benefício definido, que acarreta mais custos para as empresas no contexto de juros baixos. Fonte oficial da CMVM confirmou ao Jornal Económico que “o Conselho de Administração submeteu à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) um pedido de autorização para a transformação de um plano de pensões de benefício definido para contribuição definida”.

A medida insere-se na política de contenção orçamental que a CMVM tem vindo a implementar nos dois últimos anos, “com o objetivo de limitar o esforço financeiro exigido” à instituição que tem como única receita e fonte de financiamento as taxas que cobra às entidades sujeitas à sua supervisão. Recorde-se que a CMVM viu recentemente a sua proposta de subida das taxas de supervisão recusada pelo Ministério das Finanças e está limitada no uso dos seus saldos de reserva.

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