A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) lançou esta terça-feira uma consulta pública sobre a Inteligência Artificial (IA) no sector financeiro, mais precisamente no mercado de capitais. O supervisor convida todas as partes interessadas, que possam ser impactadas pela utilização desta tecnologia, a contribuir com o preenchimento de um formulário e a remetê-lo até ao próximo dia 31 de julho.
Antes da recolha de opiniões, a CMVM divulgou um documento de reflexão e consulta sobre os potencias impactos e aplicações de IA no mercado de capitais, porque considera necessário que se promova um quadro jurídico e regulatório “apropriado e claro”, capaz de desenvolver as empresas e manter “elevados padrões de proteção dos investidores”, estabilidade e integridade dos mercados.
No documento, o regulador apresenta a definição possível de IA, enumera os desenvolvimentos económicos que permite e as leis que a enquadram e esclarece que, no caso concreto do mercado de capitais, tem um “potencial transformador”, nomeadamente com a implementação de aplicações que dão aconselhamento ou tomam mesmo decisões “com base na análise de grandes quantidades de dados” ou “na interpretação de informação”.
A CMVM destaca ainda as “simulações, divulgação automatizada de informação aos investidores e perfilagem de clientes, observância das exigências regulatórias (incluindo as relativas à integração de fatores ambientais, sociais e de governo societário) e eficiência dos processos de supervisão”. “A utilização de ferramentas de IA pode fomentar a oferta de novos produtos e serviços, mais personalizados, acessíveis e a um preço mais competitivo, contribuindo de forma relevante para um maior acesso ao mercado de capitais em benefício das famílias e das empresas”, garante a CMVM.
O objetivo da consulta pública passa, então, por aprofundar o conhecimento da realidade do mercado português, identificar as ferramentas de IA que estejam ou que possam vir a ser utilizadas nas várias áreas sob a supervisão da CMVM, fomentar a utilização responsável de IA no mercado de capitais nacional – o tão célebre conceito de “Responsible AI” e melhorar os serviços e instrumentos aos quais os investidores podem aceder para ter mais ganhos de eficiência e criar novos modelos de negócio.
É ainda finalidade do regulador “refletir sobre os principais desenvolvimentos nesta matéria ao nível nacional e internacional”, que possam ter efeito nos investidores e nas entidades sob a sua supervisão”, de acordo com a informação transmitida online.
No seu plano estratégico para o triénio 2022-2024, a CMVM definiu como prioridade trabalhar em prol da inovação financeira e da transição para uma economia mais sustentável. Logo, esta iniciativa surge no âmbito do polo de inovação CMVM Inov, criado para incentivar novos projetos e ideias que contribuam para um maior dinamismo no mercado de capitais e partilhar conhecimento.
