Na sequência da celebração de acordos destinados a regular os termos da entrada da Visabeira Indústria SGPS, no capital da Martifer SGPS, foi solicitado à CMVM que, ainda que considere imputáveis os direitos de voto às partes dos acordos, considerasse afastado o dever de lançamento de oferta pública de aquisição (OPA).
A CMVM concluiu que “foi apresentada prova suficiente de que os termos desses acordos não conferem à Visabeira o poder de exercer influência dominante sobre a Martifer, não se verificando, por isso, os pressupostos legais que determinariam a obrigação de lançamento de uma OPA”.
O regulador apresentou os fundamentos subjacentes a esta decisão. “No dia 2 de outubro de 2024 foi celebrado um contrato promessa de compra e venda (CPCV) de 24 milhões de ações da Martifer, entre os promitentes vendedores: I’M — SGPS, Black and Blue Investimentos, Carlos Manuel Marques Martins e Elisabete Maria de Almeida Jesus Farreca (em conjunto, Bloco A) e o promitente comprador: a Visabeira”.
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