O Banco de Portugal promoveu, no dia 12 de março, uma sessão de trabalho sobre a gestão dos riscos climáticos e ambientais dirigida aos membros dos órgãos de administração e fiscalização das instituições supervisionadas, bem como a outros dirigentes com responsabilidade direta no tema do encontro.
Na abertura da sessão, que decorreu na Sede do Banco de Portugal, a Vice-Governadora do Banco de Portugal, Clara Raposo, focou-se na materialidade dos riscos relacionados com o clima e sublinhou que “ignorá-los não é compatível com uma gestão sã e prudente das instituições”.
No encerramento, o administrador do Banco de Portugal, Rui Pinto, defendeu o mesmo e reiterou que a gestão dos riscos climáticos tem de fazer parte da gestão quotidiana das instituições e que estas “devem definir uma estratégia de transição que lhes permita beneficiar das oportunidades que advêm da transição energética”.
A sessão contou com uma intervenção inicial de Frank Elderson, membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (BCE) e Vice-Presidente do Conselho de Supervisão do BCE, e com intervenções de responsáveis do Banco de Portugal e BCE sobre a avaliação do risco climático no setor financeiro, o contexto regulatório e as políticas e expetativas de supervisão.
O Banco de Portugal revela que o Presidente da Associação Portuguesa de Bancos, Vítor Bento, partilhou a perspetiva do setor bancário.
A conferência “O Setor Bancário e os Riscos Climáticos e Ambientais” serviu ainda para recordar que ao nível da regulação, a revisão do regulamento dos requisitos prudenciais (CRR3) e da Diretiva bancária (CRD6), introduz requisitos para acelerar a incorporação dos riscos ESG nos três pilares do enquadramento prudencial, entretanto já vertidos no plano de trabalho da EBA definido até 2025.
Entre outros, o administrador Rui Pinto falou dos novos requisitos para as instituições de crédito definirem planos de transição prudenciais. Mas também dos poderes reforçados para os supervisores, na área da implementação das expectativas de supervisão e dos planos de transição, sendo que os riscos ESG serão considerados de forma mais explícita no SREP (testes de stress). Também de um novo mandato para a Autoridade Bancária Europeia (EBA) avaliar os riscos ESG no âmbito dos requisitos de Pilar 1.
Ao nível da supervisão prudencial “foram definidas datas-limite para que as instituições supervisionadas implementem, de forma efetiva e abrangente, as expectativas de supervisão definidas pelo Mecanismo Único de Supervisão em novembro de 2020”.
No caso das instituições significativas o alinhamento com as expetativas de supervisão de riscos climáticos e ambientais deve ocorrer até ao final de 2024.
“Esperamos, igualmente, que as instituições menos significativas progridam, de forma material, no curto prazo, para o cumprimento das referidas expetativas de supervisão”, concluiu Rui Pinto.