A proposta de lei do Orçamento do Estado (0E) para 2017 é “responsável, com justiça na tributação, mas é um orçamento de escolhas”, disse o ministro das Finanças, Mário Centeno, na conferência de imprensa de apresentação do OE2017, que está a decorrer no Ministério das Finanças, em Lisboa.
Escolhas que tiveram por base “uma consolidação das contas públicas, que esteja sempre aliada às preocupações sociais”, afirmou ainda o ministro. Mário Centeno aponta para um Orçamento assente em três pilares. Desde logo a recuperação de rendimentos, através da redução dos impostos directos sobre os rendimentos, salientando no entanto que “esta recuperação tem de estar assente numa economia que gere empregos de qualidade”, disse o ministro, para quem o OE2017 tem por objetivo “um país mais justo”.
Centeno adiantou que os restantes dois dos pilares do OE2017 são a recapitalização das empresas portuguesas, essencial para a geração de empregos, a par de um fortalecimento do setor bancário.
O Executivo prevê um crescimento da economia de 1,5% em 2017 e de 1,2% para este ano, numa revisão em baixo das estimativas anteriores. O ministro mostra-se confiante, porém, que tenha lugar um aumento da procura externa, que sustente o crescimento da economia e do emprego. “Se do lado macroeconómico a evolução foi menos positiva do que pensamos, do lado do desemprego aconteceu o contrário. Revimos em baixa a taxa de desemprego”, frisou. O objectivo para o défice orçamental foi fixado em 1,6%, enquanto a dívida pública deverá situar-se em 128,3% do PIB.
“O OE2017 é um orçamento de estabilidade fiscal: os principais códigos tributários não vão ser alterados”, disse Centeno, acrescentando que este orçamento traz a “continuação da redução da carga fiscal já iniciada em 2016”.
Sobre a sobretaxa no IRS, o ministro frisou que em 2017 deixará de ter lugar a retenção na fonte desta sobretaxa.No entanto, o imposto adicional do IRS continuará a ser aplicado sobre a totalidade dos rendimentos do próximo ano.
O ministro defendeu ainda que a proposta de OE2017 evita os “cortes cegos” que tiveram lugar no passado, através de um “exercício de revisão da despesa”.
“Todas estas medidas pretendem promover uma consolidação orçamental que se sustente na realidade económica e social portuguesa. A recuperação do mercado de trabalho é um indicador significativo do sucesso destas políticas. Pensamos estas medidas para promover a continuação deste sucesso”, disse o ministro das Finanças. O Governo espera uma redução da taxa de desemprego para 10,3% no próximo ano.
