Carta de risco condiciona construção em zonas de risco

Rui Barreto, vereador do CDS, aplaude a "coragem política" da Câmara do Funchal em avançar com a medida, já Rubina Leal, do PSD, considera que o PDM "não é facilitador, não resolve a problema da legalização das habitações e prejudica fortemente as zonas altas".

Carta de risco condiciona construção em zonas de risco
Reuniao Camara Funchal

O Funchal está em condições de avançar com a implementação da Carta de Risco para o concelho. O documento está incorporado no Plano Diretor Municipal (PDM) aprovado, esta quinta-feira, em reunião de Câmara e que depende agora aprovação da Assembleia Municipal (AM) cuja reunião acontece a 26 deste mês.

A Carta de Risco aprofunda não só o conhecimento e a prevenção em caso de catástrofes naturais como também condiciona a construção em zonas de risco, como é o caso das zonas altas da cidade, onde as casas alegadamente ilegais são um dos ‘temas quentes’ do panorama político regional.

Rui Barreto, vereador do CDS – o partido aprovou, hoje, em reunião de câmara, o PDM do Funchal – elogia a “coragem política” da autarquia liderada por Paulo Cafôfo em avançar com a Carta de Risco, um “instrumento importante para a cidade e para a salvaguarda da população”.

Com os votos favoráveis do CDS e da coligação ‘Confiança’, o PDM do Funchal mereceu um parecer negativo do PSD. Rui Barreto, porta-voz dos centristas, regozija-se com a aprovação deste instrumento municipal e da inclusão das suas propostas, nomeadamente no que concerne ao aumento do índice de construção de 0,6 para 0,8 nas zonas de construção intermédia que representam 35% do território.

A simplificação do processo de legalização das casas clandestinas e a salvaguarda das empresas sediadas em parques industriais é outra das propostas que Rui Barreto chama a si. “A cidade não pode esperar mais pelo PDM”, conclui.

Já Rubina Leal, vereadora do PSD, considera que o PDM “não é facilitador, não resolve a problema da legalização das habitações e prejudica fortemente as zonas altas”, não sendo por isso o mais indicado para a Cidade.

“Aquilo que queremos é que haja uma participação de toda a população, de todas as ordens profissionais de todos aqueles que podem dar o seu contributo para fazer do PDM um melhor instrumento para a nossa Cidade”, afirma a social-democrata.

O PSD entende ainda que ao atribuir manuais escolares a todos os alunos do 1º ciclo que frequentem as escolas do Funchal, independentemente de residirem ou não no concelho e da sua condição sócio-económica, “a Câmara Municipal do Funchal (CMF) não só extravasa a sua área de competência, como não direciona a sua ação para os mais carenciados”.

No que concerne à transferência de verbas e de competências da autarquia para as Juntas de Freguesia do concelho debatida, hoje, em reunião de Câmara, Rubina Leal diz que a atribuição de verbas deve ser, em primeiro lugar, negociada entre os presidentes de Junta de Freguesia e o presidente de autarquia.

“Uma vez que as negociações ainda não foram fechadas com todas as Juntas de Freguesia do concelho, os acordos de cooperação não deveriam estar na agenda daquela reunião de câmara”, critica.