Foi publicado em Diário da República os termos e as condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública por parte das farmácias de oficina na Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno 2023-2024, bem como a respetiva remuneração, que entra em vigor amanhã.
Segundo a portaria n.º 289/2023, de 26 de setembro “as farmácias de oficina podem ser remuneradas pela prestação do serviço de administração das vacinas disponibilizadas pelo Serviço Nacional de Saúde, incluídas na Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno de 2023-2024, desde que reúnam as condições necessárias para o efeito previstas na Portaria nº 164/2023 de 17 de agosto”.
“Pelo serviço de administração de cada vacina, no âmbito da campanha de vacinação prevista na presente portaria, e tendo em conta o registo efetuado na Plataforma Nacional de Registo e Gestão da Vacinação – Vacinas com indicação do lote da vacina administrada, a farmácia é remunerada em 2,50 euros”, indica a portaria.
A informação divulgada em Diário da República dá nota ainda de que “a faturação, pelas farmácias, da remuneração prevista no n.º 2 do artigo 3.º e o respetivo pagamento pelo Serviço Nacional de Saúde efetua-se nos mesmos termos, prazos e condições da faturação e pagamento das comparticipações nos preços dos medicamentos, de acordo com a legislação em vigor”.
Este ano, esta vacina vai ser administrada pela primeira vez nas farmácias comunitárias, às pessoas com 60 anos ou mais, em conjunto ou separadamente com a da gripe.
