A reunião de Câmara da Câmara Municipal do Funchal aprovou a atribuição de 135 cartões, no valor de 150 euros, destinado a famílias carenciadas, para que estas possam adquirir bens alimentares sujeitos à taxa reduzida de IVA, à taxa zero ou no regime de isenção de IVA.
Para esta medida serão alocados 20.250 euros, “verba esta que provém da constituição de um depósito a prazo efetuado, no valor de oito milhões de euros, por 90 dias, que originou uma receita municipal extraordinária de 20.250 euros”, explica a autarquia.
A vice-presidente da autarquia do Funchal, Cristina Pedra, lamentou que os vereadores da Coligação Confiança tenham votado contra esta medidas.
A reunião da autarquia do Funchal aprovou ainda a atribuição do vale educação a 449 alunos, num total de 15.420 euros, e de manuais, através da Bolsa de Manuais, a 144 alunos dos 2º e 3º ciclos.
Foram aprovadas sete candidaturas, no valor de 42 mil euros, no âmbito do Programa Municipal de Apoio à Conservação, Reparação e Beneficiação de Habitações Degradadas a Agregados Familiares Carenciados (PRESERVA).
A autarquia referiu que este valor será pago na totalidade “após a realização das obras nas respetivas habitações”.
Cristina Pedra salientou que o executivo municipal reforçou este ano a verba disponível para o PRESERVA em mais 60% face a 2021, e que foram feitas alterações ao regulamento do PRESERVA em maio de 2023, aumentando o apoio de cinco para sete mil euros.
A autarca disse ainda que os prédios que estão a ser construídos no Funchal respeitam o Plano Diretor Municipal (PDM), ao contrário do que defende a Coligação Confiança, e lembrou que o PDM foi aprovado em 2018 pela anterior vereação da Coligação Confiança.
