A Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira, 1 de abril, uma proposta para reforçar a estabilidade e previsibilidade do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (EU ETS), considerado um dos principais instrumentos do bloco para a descarbonização da economia.
A iniciativa surge na sequência de um anúncio feito pela presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, no último Conselho Europeu de março, e centra-se na revisão do funcionamento da chamada Reserva de Estabilidade do Mercado (MSR, na sigla em inglês).
Atualmente, o mecanismo prevê a anulação automática de todas as licenças de emissão que excedam os 400 milhões armazenados na reserva. A proposta agora apresentada altera esse princípio, permitindo que essas licenças deixem de ser anuladas e passem a funcionar como uma “almofada” de segurança para estabilizar o mercado em momentos de maior volatilidade.
Segundo o executivo comunitário, esta mudança permitirá tornar o sistema mais flexível perante choques futuros, ajustando a oferta de licenças consoante as necessidades: retirando-as do mercado quando há excesso e reintroduzindo-as em períodos de escassez.
Um instrumento central na política climática europeia
Bruxelas sublinha que o EU ETS tem sido determinante na redução das emissões e na transformação energética da União. Desde 1990, as emissões domésticas caíram 39%, enquanto a economia europeia cresceu 71% até 2024 — um dado frequentemente usado para demonstrar que crescimento económico e ação climática podem coexistir.
Além disso, o sistema tem contribuído para reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e impulsionar o investimento em energias renováveis e tecnologias de baixo carbono, reforçando a autonomia energética do bloco.
Ainda assim, a Comissão reconhece que o contexto atual — marcado por volatilidade nos preços da energia e tensões geopolíticas — exige uma atualização do mecanismo para garantir que continua “robusto, previsível e adequado ao seu propósito”.
Reserva criada após crise de 2008
A MSR foi criada em 2019 precisamente para corrigir desequilíbrios no mercado de carbono, nomeadamente o excesso de licenças acumulado após a crise financeira de 2008. Desde então, desempenhou um papel central na recuperação da confiança no sistema, tendo levado à anulação de cerca de 3,2 mil milhões de licenças até ao final de 2024.
Com a nova proposta, a Comissão pretende preservar o caráter baseado em regras do mecanismo, ao mesmo tempo que reforça a sua capacidade de resposta a futuras pressões no mercado.
Próximos passos
A proposta segue agora para o Parlamento Europeu e para o Conselho, no âmbito do processo legislativo ordinário. A Comissão antecipa ainda uma revisão mais abrangente do EU ETS em julho de 2026, que poderá introduzir novos ajustamentos ao sistema para a próxima década.
