O Millennium BCP acaba de anunciar uma Assembleia Geral para discutir a blindagem de estatutos para o dia 9 de Novembro no Tagus Park.
Mas são os accionistas Sonangol, Sabadell, EDP, InterOceânico que a convocam. “É convocada por todos os acionistas com acesso ao Conselho de Administração”, diz fonte ligada ao processo.
O banco liderado por Nuno Amado propõe quatro coisas aos accionistas, entre elas: “deliberar sobre a manutenção do limite de votos”, que atualmente é de 20%; “deliberar sobre a alteração da limitação da contagem de votos” de 20% para 30%; e o alargamento do número de membros do Conselho de Administração que atualmente são 19 (para 25). Isto é claramente para acomodar os representantes do futuro accionista Fosun, que tudo indica entrará no capital do banco assim que estiverem aprovadas todas as suas condições.
Recorde-se que a Fosun condiciona a entrada no BCP à passagem do limite de votos de 20% para 30% que é a posição que estima vir a ter no futuro.
As condições da Fosun constam do anúncio feito a 30 de Julho, altura em que o grupo chinês informou o BCP que estava interessado em ficar com mais de 16% do capital do banco, através de um aumento de capital, admitindo posteriormente reforçar para um nível entre 20% a 30%.
O alargamento dos direitos de voto de 20% para 30% será votado no dia 9 do próximo mês. Mas a verdade é que à data desta convocatória a entrada da Fosun ainda não passou de mera proposta.
Esta Assembleia Geral serve para cumprir mais uma das sete exigências da Fosun. Será ainda preciso ter o aval das autoridades reguladoras, e será preciso também que os accionistas do BCP aprovem em assembleia geral o “aumento para 30% do limite à contagem de votos previsto nos estatutos” do banco que actualmente está limitado a 20%, dizia a proposta da Fosun.
De resto a Fosun já viu satisfeitas duas das suas condições: “A clarificação por parte das autoridades competentes quanto à desnecessidade de realização de contribuições especiais e de reconhecimento contabilístico imediato de potenciais contribuições futuras para o Fundo de Resolução nacional”; e “a concretização do ‘reverse stock split’ que foi aprovado na AG de Abril do BCP e que tem como objectivo reduzir o número de títulos e elevar o valor unitário das acções”.
É ainda dada a possibilidade, na próxima AG, de o conselho de administração passar a ter três vice-presidentes, mais um do que o número previsto nos estatutos atuais. A Comissão Executiva, que emana do Conselho de Administração, passa a ter um limite máximo de nove membros (e um mínimo de 6).
A Fosun quer ainda que lhe seja garantido ter representantes nos conselho de administração e executivo. O que poderá ser concretizado depois desta Assembleia Geral.
O BCP era obrigado por lei a passar por uma Assembleia Geral até ao fim deste ano para discutir o atual limite de votos. Se não o fizesse cairia automaticamente o limite de votos.
Mas o BCP considera que “é do manifesto interesse social que o Banco possa continuar a dispor, como tem sucedido desde há mais de vinte anos, de uma cláusula de limitação de contagem de votos que propicie proteção e maior equilíbrio das várias posições accionistas”. Ao mesmo tempo recomenda o “ajustamento quantitativo das limitações” tendo presentes as perspetivas “de recomposição do espectro acionista do banco”.
Na Assembleia, e uma vez que foi convocada pelos accionistas do BCP, serão tidos em conta os limites aos votos dos accionistas na votação. No entanto ninguém tem mais de 20% pelo que o problema que chegou a pôr-se no BPI não atinge o BCP.
O BCP aproveita a AG para propôr uma série de outros ajustamentos aos estatutos. Nomeadamente é proposto um ajustamento às comissões específicas que emanam do Conselho de Administração.
