O Banco Central Europeu (BCE) entregou esta sexta-feira ao Parlamento Europeu uma proposta de mudança de estatutos e reforço de poderes. A alteração diz respeito Sistema de Compensação Interbancária (SICOI), uma das questões que tem sido discutida entre a União Europeia e o Reino Unido nas negociações do Brexit.
O sistema processa e compensa os pagamentos entre diferentes bancos e a alteração proposta (ao artigo 22 dos estatutos do BCE) prende-se com o critério legal das competências de compensação. O BCE quer, assim, uma nova base jurídica para que o Eurosistema desempenhe o papel de banco central emissor do mercado europeu, enquanto a instituição liderada por Mario Draghi mantém o mandato de conduzir a política monetária e assegurar a estabilidade do euro.
Com a alteração o artigo passa a referir que “o BCE e os bancos centrais nacionais podem conceder facilidades e o BCE pode adotar regulamentos a fim de assegurar a eficiência e a solidez dos sistemas de pagamentos e compensação e dos sistemas de compensação de instrumentos financeiros no interior da União e com países terceiros”, segundo referiu a instituição em comunicado.
Os novos poderes poderão dar um “papel significativamente mais alargado” ao BCE e aos bancos nacionais dos países da moeda única, no que diz respeito à supervisão, incluindo de instituições fora da zona euro. Os sistemas de compensação possuem uma garantia, ou margem, no caso de problemas de liquidez.
A Comissão Europeia propôs um sistema de dois níveis para as câmaras de compensação que não pertençam à UE. Segundo a Bloomberg, Bruxelas vai agora emitir uma recomendação sobre a proposta do BCE.