O governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, realçou hoje no parlamento que o supervisor não tinha poderes consagrados na lei para afastar a equipa de gestão do BES, liderada por Ricardo Salgado, mais cedo do que fez.
Questionado sobre se o envolvimento do antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) no caso Monte Branco ou em situações de evasão fiscal não deveria ter levado o BdP a reagir e a afastá-lo mais cedo da liderança do banco, Carlos Costa disse que tal não era possível à luz da lei.
“A questão é: se eu pudesse, faria?”, lançou o governador, no âmbito da sua audição na comissão parlamentar de inquérito ao BES, que hoje arrancou.
“Quando o poder não está garantido de forma cristalina estamos num exercício de cálculo de probabilidades e eficácia”, sublinha Carlos Costa, justificando a não retirada da idoneidade de Salgado, mesmo depois de existirem indícios de prática de atos ilícitos de gestão.
Segundo o governador, “a jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo disse o contrário”, pelo que o BdP não tinha poderes para afastar a gestão de Salgado.
Essa competência cabia aos acionistas, afirmou Carlos Costa, revelando que Salgado “entregou um parecer de dois grandes juristas de Coimbra a mostrar que o BdP não podia fazer o que queria fazer”, isto é, afastá-lo da presidência do BES.
OJE/Lusa
