O CEO do Banco Português de Fomento considera que ao contrário dos bancos comerciais, o grande indicador da sua atividade é o impacto que tem nas empresas e na economia (no PIB). “Nós acreditamos que o impacto do banco no PIB é superior ao crescimento económico este ano”, revelou acrescentando que é uma boa notícia para o banco, mas nem tanto para a economia. “Mas as empresas onde nós investimentos não crescem só 2%, crescem muito mais”, disse acrescentando que “há aqui efeitos multiplicadores”.
O BPF apresenta contas esta quinta-feira, 30 de outubro, e serão positivas revelou Gonçalo Regalado que destaca que irá divulgar quanto foi o crédito garantido. Isto é, quanto é que o BPF colocou na economia à conta das garantias prestadas para crédito das empresas. “O segundo indicador é quanto é que colocámos em capital, ou seja, quanto é que investimos nas empresas”, disse o CEO.
O único indicador financeiro relevante para o BPF é o ROE (Return on Equity), disse Gonçalo Regalado.
“O crescimento do stock do crédito às empresas em Portugal é menos de metade das garantias que o BPF colocou, pelo que sem o banco promocional o stock de crédito dos bancos comerciais teria caído muito”, disse Gonçalo Regalado num encontro com jornalistas.
“Vamos apresentar qual é a dívida emitida do banco, ou seja, quanto é que emitimos em instrumentos de dívida para projetos de investimento estratégico”, disse ainda.
O CEO do banco promocional lembra que os seus concorrentes são os bancos promocionais europeus e não os bancos comerciais. “Se o BPF der muitos milhões de lucro o que eu vou fazer é dar dividendos ao Estado, o que é um imposto encapotado às empresas”, disse Gonçalo Regalado que frisou que o banco não tem prejuízos, mas o resultado líquido não é um objetivo do banco.
O financiamento à economia, o número de empresas que foram apoiadas, qual o montante de dívida emitido, é o que interessa na avaliação da performance do BPF.
O BPF herdou 730 recomendações do Banco de Portugal e outros reguladores, revelou ainda.
Gonçalo Regalado explicou que não está na natureza de um banco promocional receber depósitos. “O Banco de Fomento tem depósitos mas não devíamos ter, porque o banco só tem depósitos porque decidiu não pagar às empresas”, disse acrescentando que “um banco soberano não recebe depósitos e tem o seu passivo financiado diretamente ou no Orçamento de Estado, ou nos acionistas ou em grandes colaterais internacionais (do BEI e do FEI)”.
Gonçalo Regalado lembrou ainda que o BPF “faz hoje a máquina toda que é necessária para não haver devolução de fundos do PRR”.
O outro desafio do banco é que a partir de janeiro vai fazer crédito à exportação, já que a partir de janeiro do próximo ano, o Banco de Fomento assume os seguros de crédito à exportação, antes geridos pela Cosec.
No encontro com jornalistas o CEO do BPF disse que o stock de seguros de crédito que estão na Cosec é de 230 milhões de euros enquanto as exportações portuguesas são 95 mil milhões de euros. “Nós tomámos esses 230 milhões de risco porque recebemos 100% de garantia do Estado”, explicou.
Em causa está a criação do modelo para a operacionalização de uma agência de crédito à exportação que integre o sistema de seguros de créditos com garantia do Estado.
O CEO do BPF criticou a opções do passado de “privatizarem a Cosec (seguradora de crédito à exportação nacional)”.
“A agência de crédito à exportação portuguesa foi entregue à Allianz Trade o que é um contra-senso”, disse, acrescentando que as quatro seguradoras de crédito que funcionam em Portugal são a Crédito y Caución, a Coface, a Cesce e a Allianz Trade (que tem a ECA – Garantia de Crédito de Exportação)”, disse o CEO do BPF.
“A Cosec como a conhecíamos já acabou e agora chama-se Allianz Trade que tem uma sucursal em Portugal e tem 53% de quota de mercado”, explicou.
“O BPF não comprou ou recebeu a Cosec, nós recebemos a agência de crédito à exportação que foi concedida por decreto-lei do Ministério das Finanças em favor do banco a partir de 1 de janeiro. Da Cosec vamos receber os recursos humanos (nove pessoas)”, revelou o CEO do banco.
“O que está combinado é haver um semestre de transição e 80% da carteira dos 230 milhões vence ao fim de um semestre, o remanescente, cerca de 50 milhões ficará com servicing na Cosec e com acompanhamento do Banco de Fomento”, clarificou lembrando que o risco é baixíssimo porque tem 100% garantia do Estado.
“A Allianz vai deixar de fazer ECA, faz seguros à exportação, mas privados”, referiu ainda.
No modelo do operacionalização do banco promocional, o BPF e a Garantia Mútua concedem garantias e os empresários pegam na garantia do Banco de Fomento e vão descontar junto dos bancos comerciais e recebem crédito.
“Nos seguros de crédito será exatamente igual”, explica Gonçalo Regalado. Isto é, o BPF vai emitir a garantia para seguro de crédito e as empresas vão ter com qualquer seguradora de crédito e descontam a garantia. “Vamos também criar mercado, estamos a reunir com todas as grandes seguradoras para as trazer para este desafio do seguro de crédito”, revelou.
O banco não tem licença da ASF para fazer seguros de crédito, pelo que vai emitir garantias para seguros de crédito.
O CEO admitiu, no entanto, que o banco está a trabalhar com a ASF para ter uma licença para seguros à exportação.
Gonçalo Regalado falou de Espanha que criou o Fondo para la Internacionalización de la Empresa (FIEM), para apoiar a exportação e o investimento de empresas espanholas no estrangeiro. “O exportador exporta o produto e leva o crédito do país de origem, e nós já estamos em negociações com o ICO para trazer este modelo do FIEM para Portugal”, revelou.
“Os seguros de crédito garantido e o FIEM à portuguesa vão mudar o nosso contexto”, sublinhou.
“Este FIEM permitirá que o BPF faça financiamento direto, com callback se necessário, ao exportador. Eles recebem diretamente do BPF e ao receber o dinheiro diretamente do BPF, faz-se um modelo de compensação entre o fundo e o BPF. Ou seja, as prestações são pagas diretamente. Portanto, o exportador português vende e recebe. O importador estrangeiro paga-nos a nós Banco de Fomento que por sua vez paga ao fundo, e, automaticamente, temos um montante sempre definido aqui das compensações”, explicou o CEO.
“O espanhol FIEM tem uma boa variedade de operações até aqui em Portugal, em que os importadores somos nós. Portanto, isto é triste pois o português, que é hoje o importador do espanhol, está a pagar ao ICO”, acrescentou.
“Na prática, é financiar o importador. Mas para nós o que é importante é o exportador vender”, referiu. No entanto, ressalvou, “tem que ser um bom importador. Não vamos fazer para todos os exportadores, nem para todos os importadores”.
“O que eu estou a dizer é, se o Banco Português de Fomento e o Grupo BPF no próximo ano, conseguirem fazer uma produção, nem que seja só de 50 milhões de euros disto, são 600 milhões de exportações portuguesas novas. Ora 600 milhões é o triplo do que andou a fazer a Cosec durante estes anos”, disse o CEO.
“Nós recebemos um banco com 517 milhões de produção de garantias e vamos receber uma agência de crédito à exportação com 230 milhões de euros de stock, estou tranquilo”, disse o gestor que explicou que isto não se vai fazer em janeiro. “Vamos ter que montar um banco para isto, assim como estamos a montar um banco para os fundos europeus do PRR e aqui já recebemos, como vão ver amanhã, uma barbaridade de candidaturas, e eu fico satisfeitíssimo”, disse.
Gonçalo Regalado considera ainda que “nós temos condições para fazer daqui [do FIEM] o principal motor da economia portuguesa”.
O presidente do BPF exaltou ainda o sucesso das garantias pré-aprovadas. “O banco emitiu, como sabem, 120 mil garantias no primeiro ano, 24 mil milhões de euros, e agora renovámos os limites em setembro. Com as contas de 2024 emitimos mais de 150 mil garantias, com 38 mil milhões de euros. Nós estamos agora quase em cima das 30 mil candidaturas, uma em cada quatro, são 27.600 completas e submetidas. Portanto, em cima disso, temos 21.700 propostas aprovadas e contratadas (completas), e em cima disso, nós aprovámos 5.700 milhões, contratos emitidos com funding em conta somam 3,9 mil milhões de euros, são 14 mil empresas, e nos números que vamos apresentar amanhã serão 20 mil aprovações e 14 mil fundings em conta, o que é muito revelador”, disse o CEO do BPF.
O BPF está envolvido em projetos de infraestruturas, “já estamos envolvidos no financiamento do Hospital Central de Lisboa, temos agora em avaliação aqui o Hospital do Algarve”, lembrou.
O BPF é detido em 73% pelo IAPMEI, a DGTF tem 19% e o AICEP e o Turismo de Portugal têm 4% cada.
Apoio à habitação acessível
Na questão da habitação o Banco de Fomento, no próximo ano, vai fazer quatro linhas, “uma de habitação acessível e moderada. São 1.340 milhões e já foi assinado. Depois queremos colocar em cima dessa as estratégias locais de habitação, que é algo que não está dentro do PRR, é o Movimento de Construção Municipal. Essa é outra linha e chama-se ELH, Estratégia Local de Habitação. Nessa vamos colocar o primeiro lote, são 2.500 milhões de euros, para que as câmaras municipais tenham garantia pública, para que com essa garantia possam fazer um financiamento mais barato e construir as casas que são necessárias para a sociedade e para os cidadãos. Depois vamos ter PPPs, Parcerias Públicas Públicas, aí ainda estamos a afinar e ainda não há um montante”, disse Gonçalo Regalado.
“Há PPPs mais privadas e PPPs mais públicas. Nas PPPs mais privadas o terreno é do Estado, ou da Câmara, e o privado faz a construção e faz a gestão da renda (co-gestão das rendas). A Câmara Municipal vai pagando ao privado em função das rendas. Depois há as PPPs mais públicas, que é o terreno até pode ser privado, a construção é pública, a gestão é pública e o arrendamento é público e o privado recebe um fee”, explicou.
Por fim a última linha é o Instrumento Financeiro para a Rehabilitação Urbana, para a reabilitação urbana, é o equivalente ao antigo JESSICA que apoiou os países membros da União Europeia, através de instrumentos financeiros, na realização de investimentos em reabilitação urbana.
“Vamos dar a Portugal um instrumento que hoje não tem. Porque ninguém faz garantias, a não ser nós, para a Habitação Pública em Portugal. Os bancos comerciais não podem fazer hipotecas sobre ativos públicos”, lembrou.
Isto tudo para começar em 2016 e com horizonte até 2030.
