Ricardo Sant'Ana Moreira, Investigador em Trabalho e Segurança Social

Importa perceber como chegámos aqui, como é que a precariedade se tornou o maior lastro da recuperação económica.

A esta alteração ao regime de contribuições, junta-se a recentemente melhorada Lei Contra a Precariedade, que é uma peça fulcral no combate aos falsos recibos verdes, aos falsos estágios e às falsas bolsas.

Em 2018 a situação volta a ser positiva para quem vive da sua pensão. Ainda há muito para fazer, mas voltou a tratar-se os pensionistas com respeito.

A discriminação a que a mulher é sujeita em toda a sociedade tem também expressão no mercado laboral com a desvalorização do trabalho da mulher.

É o reconhecimento de vários erros por parte do Estado porque desde a primeira hora que o Governo não se empenhou em conduzir o processo como deveria.

O Governo fez mal em publicar a proposta de orçamento com medidas que afetavam os trabalhadores independentes sem as explicar e dar conta dos impactos previstos.

Decidir o que comprar não é liberdade, liberdade é decidirmos em conjunto, em democracia, como decidimos gastar a riqueza que produzimos enquanto sociedade.

O 'boom' do turismo em Portugal é uma externalidade positiva que tem de chegar a todos. Sem regras, sem trabalho com direitos, será apenas uma externalidade negativa para a maioria da população.

E também importa perguntar porque é que há quase 160 mil pessoas fora dos centros de emprego?

No imediato é necessário que o RSI volte a estar vinculado à pensão social para se garantir que o seu valor é, pelo menos, metade do limiar da pobreza.

O novo procedimento reforça o papel do Ministério Público, oferecendo-lhe legitimidade no processo e ficando claro que o combate à precariedade é uma causa pública.

A rendibilidade da floresta tem de ser compensada com ações de política pública em defesa do bem comum e não em defesa dos lucros das celuloses.

Este é um processo triplamente benévolo: porque pode acabar com a contratação ilegal no Estado, porque pode resultar numa redução de custos para a Administração Pública e porque pode contribuir para a melhoria dos serviços públicos.