Autor: Pedro Borges de Lemos, Advogado

A lei portuguesa em matéria jurídico-penal chega a ser ofensiva dos padrões éticos e morais prevalentes na sociedade.

Foi cancelada uma justa homenagem a Adelino Amaro da Costa. Fica a consternação e perguntas sem respostas.

Um Estado laico não é um Estado em que os seus agentes se alheiam da realidade social e da segurança da comunidade.

Os inspetores do SEF que entrevistam e controlam os refugiados, debatem-se com ausência de meios e de estímulos remuneratórios que os mobilizem a fazer um bom trabalho.

O facto das forças de segurança estarem a perder competitividade face ao mercado, significa menos polícias, menos segurança e menos qualidade no serviço prestado.

Até quando irão os militantes do CDS aceitar continuar a recuar nos seus princípios fundadores com a justificação de que é a única maneira de ganhar votos?

Os processos democráticos estão cada vez mais afastados da soberania popular e mais próximos das elites. Elites que se alimentam nas máquinas partidárias, incapazes de processar as necessidades e as transformações ansiadas pelo povo.

O discurso da esquerda cada vez rende mais votos e, em Portugal, Assunção Cristas e Rui Rio, percebendo isso, entraram na deriva ideológica.

A extensão da plataforma continental portuguesa permitirá concretizar os objetivos de sustentabilidade do país, ampliando a segurança jurídica para o exercício pleno da soberania e proteção do oceano.

Quando é que Portugal ouviu falar num plano aprofundado e sério sobre este tema, proposto por algum partido político da esquerda à direita? Nunca.

Os dois líderes socialistas têm em comum assumirem a chefia do Governo sem terem sido eleitos pela vontade democrática dos respetivos povos. Aliás, Pedro Sánchez integrou no seu último orçamento alternativo soluções comuns ao OE português em matéria fiscal e laboral.

O descrédito dos líderes de direita sem convicções e princípios tem atirado o eleitorado português ciclicamente para soluções políticas de esquerda, prejudiciais aos interesses nacionais.

Terá sido corretamente pesado o equilíbrio entre o interesse público e o direito da reserva de imagem dos arguidos?

Há uma discussão pública que está por fazer intencionalmente pelos partidos autores desta iniciativa legislativa sobre o impacto que estas leis vão ter na instituição familiar e na manutenção da mesma.

É essencial que a orientação de um partido democrata-cristão aponte para a construção de um sistema integrado de participação que inclua as políticas sociais e económicas.

O CDS tem de ser capaz de liderar todo o espaço do centro-direita em Portugal, tornando-o mais plural e disputando eleitoralmente esse espaço com o PSD.

A Europa deve pensar num orçamento para a Zona Euro, que permita reforçar a convergência entre os países membros, e não cair no erro de alargar o euro à Roménia e Bulgária.

O fluxo de capitais ilegais continua a ser um dos principais fatores que tem influenciado a instabilidade económica e política em muitos países de África. Além disso, os conflitos armados e o crime organizado são os maiores catalisadores do impacto económico nos países da região.

É urgente que o Estado intervenha na economia com medidas reguladoras de políticas públicas nas áreas social, económica e do mercado de trabalho, corrigindo excessos e arbitrariedades.

Enquanto não se derem como sagrados os valores da democracia, da soberania e da cidadania não conseguiremos evoluir na Europa para um modelo moderno e funcional.