Autor: Nuno Vinha

Jeremy Hunt anunciou este sábado, dia seguinte ao da sua nomeação por Liz Truss, que vai ser necessário adotar  "decisões difíceis” para rectificar o projeto económico e fiscal da primeira-ministra.

Ambos os “gigantes” do sector já tinham, no passado, apelado a uma decisão do Governo português no sentido de avançar com o projeto. Concurso para o fornecimento de 12 comboios arranca em 2023.

Empresa pública que faz o transporte ferroviário vai lançar concurso em 2023 para comprar 12 comboios de alta velocidade, por 336 milhões de euros. Governo quer a CP a fazer a compra “com fundos próprios”, mas isso implica limpar a “dívida histórica” para contrair mais à banca.

Parcerias Público-Privadas rodoviárias e na Saúde já custaram ao Estado mais de 12 mil milhões de euros desde 2011. Mas em 2024 a ANAcomeça a pagar uma percentagem das receitas brutas. E é sempre a somar até 2063.

Pedido da ANA diz respeito às medidas de restrição ao tráfego aéreo decididas pelo Governo durante a pandemia. OE em vigor dizia que a ANA deveria pagar sete milhões ao Estado em 2023, mas proposta de OE já diz que a empresa vai pagar zero.

Em 2022, o Estado deverá encaixar quase 30 milhões da sociedade de capitais públicos que gere ativos imobiliários e mobiliários. Mas para 2023, a história muda, apesar de a empresa estar a registar crescimentos de 40% nos lucros consolidados.

Encargos plurianuais com as Parcerias Público Privadas para a próxima década (até 2033, portanto) aumentaram de 5.379 milhões de euros (valor estimado no atual Orçamento) para 5.996 milhões de euros na atual proposta de OE.

O investimento "deverá ser feito com fundos próprios da empresa", viabilizado pelo saneamento da dívida histórica da mesma, considera o Governo no relatório que acompanha a proposta de orçamento.

Dos 15,4 mil milhões de euros que se verificam este ano, a maior fatia diz respeito à Parvalorem – empresa criada em 2010 pelo Estado para gerir os créditos tóxicos, imóveis e outros ativos do BPN. A dívida ascende a 4.026 milhões de euros.