O secretário de Estado lembrou que a cogestão do mar obteve uma “grande convergência dos principais partidos” e disse ser necessário refletir sobre uma “maior cooperação” entre os Governos da República e Regionais na gestão do espaço marítimo.
Apesar de salientar ser "de inteira justiça" o Estado aplicar o Programa Regressar na Madeira e nos Açores, José Manuel Rodrigues entende que a Região pode ir mais longe através da criação de um pacote de benefícios para os jovens que decidam voltar às suas terras.
Para incentivar os madeirenses a tirar o maior proveito possível desta parceria, vão ainda ser reforçados os descontos para os utilizadores durante os dois primeiros meses.
O líder socialista vincou a necessidade de reduzir impostos na Região e, além do IVA e IRC, considerou que há outras taxas que ainda incidem sobre as empresas e cuja redução ou eliminação só depende do Governo Regional.
Vasco Cordeiro admitiu que a questão do Tribunal Constitucional "coloca naturalmente questões jurídicas", mas "antes" é "importante resolver aquilo que cada partido acha que deve ser o poder das Regiões decidirem sobre o mar".
O Tribunal Constitucional considera que a gestão do espaço marítimo nacional é da “exclusiva competência” do Estado, não podendo estar dependente da posição das regiões autónomas da Madeira e dos Açores.
Os socialistas defendem que o Executivo aposte na área da sustentabilidade e invista em boas práticas ambientais, garantindo, nas marinas da Madeira e do Porto Santo, a existência de um mínimo de dois lugares destinados exclusivamente às embarcações movidas a energias limpas (elétricas, a hidrogénio ou a energia solar).
“Com estes equipamentos vamos melhorar a capacidade de resposta às solicitações dos nossos agricultores, no apoio às operações na área da exploração agrícola, nomeadamente nas que exigem um grau de especialização mais elevado, como é a execução da lavoura", destacou Humberto Vasconcelos.
As principais bolsas europeias também estão todas em terreno positivo, com o DAX (Alemanha) a subir 1,62%, o FTSE 100 (Reino Unido) a valorizar 0,85%, o CAC 40 (França) a subir 0,67% e o IBEX 35 (Espanha) a valorizar 1,05%.
Aprovada em 2022 na Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República, a Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional foi alvo de um pedido de fiscalização sucessiva abstrata da constitucionalidade por parte de 38 deputados do PS, PSD e PCP.
As principais bolsas europeias também se encontram-se todas em terreno negativo. O DAX (Alemanha) decresce 1,89%, o FTSE 100 (Reino Unido) recua 1,69%, o CAC 40 (França) desvaloriza 1,41% e o IBEX 35 (Espanha) recua 1,73%.
A inserção no Sistema Regional de Saúde, através da atribuição do número de utente a todos os ucranianos refugiados permite garantir o acesso aos diferentes serviços de saúde e comparticipações nesta área.