Autor: Isabel Meirelles, Deputada Coordenadora da Comissão de Assuntos Europeus

A ministra Van Dunem feriu a integridade e o respeito pelos elementares princípios da República, ao ter subvertido a cadeia natural de um processo que deveria ser sério, transparente e de mérito.

A União Europeia tem cometido um erro nesta matéria que é o de adotar sucessivamente declarações, portanto, atos não vinculativos, que não tem o poder de, posteriormente, implementar.

Extinguir o SEF por Decreto de um Governo, que nem sequer tem maioria parlamentar, é desprezar e mesmo humilhar todos os cidadãos portugueses que o Parlamento representa.

As consequências podem ser desastrosas em caso de pronúncia pela inconstitucionalidade por parte do Tribunal Constitucional Alemão, como um atraso no programa e uma tranche de apoios significativamente mais pequena.

Era de um primeiro-ministro assim que Portugal precisava: modesto, frugal, com experiência na privada e estadista, para conter os gastos e a propaganda desbragada deste Governo.

Será que Dijsselbloem teve razão antes do tempo? As despesas e os gastos supérfluos e incompreensíveis da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia dão que pensar.

Uma eventual restruturação/extinção do SEF é da reserva de competência legislativa absoluta da AR, pelo que o seu programado assassinato, ainda que anunciado, nunca poderá vir a ser perpetrado pelo ministro Eduardo Cabrita.

Josep Borrell foi humilhado em toda a linha. Para fazer exigências é preciso ter no bolso uma moeda de troca ou um forte argumento de dissuasão. O Alto Representante da UE não tinha nem um nem outro.

Contra Portugal está quem mancha o nome do país, quem periga as instituições do Estado de direito, quem submete o país ao ridículo junto das instâncias europeias devido ao 'ProcuradoriaGate'.

Devido à pandemia, estamos mergulhados num novo pântano de que António Costa quer fugir. No seu caso, para a presidência do Conselho Europeu. O caso do Procurador veio gorar tais aspirações.

A Comissão Europeia, fiel depositária da verdade da saúde económica e financeira dos Estados, mostra-se apreensiva quanto ao futuro do país.

Os serviços públicos continuam a dar sinais de fracasso, mas o Estado já nem sequer garante a nossa proteção, mesmo tendo ao seu dispor uma máquina fiscal preventiva e implacável.

O pródigo Governo de esquerda promete, de novo, dias melhores, com novas aleluias que começarão, como é evidente, logo a seguir às próximas eleições legislativas.