Carolina Gonçalves Sousa

Carolina Gonçalves Sousa

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Decisão da UE não afeta recuperação de ajudas a empresas da Zona Franca da Madeira

Em resposta a questões da Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças afirmou que a "decisão de indeferimento proferida pelo Tribunal Geral da União Europeia em nada afeta o processo de recuperação dos auxílios de Estado relativos ao Regime III da Zona Franca da Madeira", precisando que o mesmo "se encontra em curso", tendo já sido "notificadas as empresas beneficiárias abrangidas".
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PS vinca que criação de um Banco de Terras não coloca em causa o direito à propriedade privada

"O Banco de Terras acolherá os terrenos sem dono conhecido, assim como as propriedades rústicas do domínio privado do Estado", explicou o deputado socialista na apresentação do projeto-lei do PS que visa a criação do Banco Nacional de Terras e o Fundo de Mobilização de Terras, na sessão plenária da Assembleia da República desta quinta-feira.
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