As autarquias e as empresas locais vão poder integrar precários do Estado em 2018, escreve o Diário de Notícias este sábado. Em causa está uma norma do Governo que estabelece o programa de regularização extraordinária de pessoas com vínculos precários que se aplica ao poder local.
No relatório da Direção-Geral das Autarquias Locais, a que o DN teve acesso, a maioria dos precários trabalha para as câmaras municipais (9.479 postos de trabalho – 61%). Relativamente às freguesias, ocupam 5.387 postos de trabalho (35%). Já os serviços municipalizados, as empresas intermunicipais e locais contam com 683.
A maioria dos precários do poder local são assistentes operacionais (72%), técnicos superiores (15%) e assistentes técnicos (12%) e têm tarefas de higiene, limpeza e manutenção de espaços verdes e de educação. O diploma em questão foi aprovado no mês passado e encontra-se em redação final na Assembleia da República. Assim que for promulgado e publicado, as autarquias podem avançar com a integração, lembra o matutino.
De acordo com o Governo há 15.549 pessoas com vínculos precários nos municípios. Trata-se de 298 municípios e de 1.872 freguesias em que foram identificadas situações de trabalho a tempo inteiro com vínculos precários.
“Há uma avaliação caso a caso que tem de ser feita à escala local, porque a autonomia local não permitirá que existam as comissões paritárias com intervenção governamental. Isso seria uma grosseira violação da autonomia local”, disse o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, na audição da proposta de Orçamento do Estado para 2018.
